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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 44.792,55

Autor

HELDER BARROS BITARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BARROS BITARCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 203.924,35

Autor

HELDER BARROS BITARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BARROS BITARCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER BARROS BITARCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 - Ciência Tácita (05/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 48.511,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 48.511,80

Autor

MARISA DIAS LOPESCPF

HELDER NORONHA BARROSCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB DF 52428· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Extravio de bagagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER NORONHA BARROSCPF

Reu

HELDER NORONHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Reu:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB DF 52428· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720341-83.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARISA DIAS LOPES, HELDER NORONHA BARROS REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerente para conhecimento e providências em relação ao noticiado n... (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER NORONHA BARROSCPF

Reu

HELDER NORONHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Reu:

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA· OAB DF 35519· CPF 005.***.***-08

Reu:

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS· OAB DF 52428· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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