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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA APARECIDA SOUZA GOMESCPF

THIAGO PERESCPF

LAURA GOMES PERESCPF

Reu

HELENA AMARAL

TAIS CRISTINA DA COSTA GOMES SILVACPF

Advogados

Autor:

JÚLIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPÍNDOLA· OAB RJ 249383· CPF 138.***.***-63

Autor:

RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU· OAB RJ 227589· CPF 156.***.***-02

Reu:

MARIANA FERREIRA· OAB RJ 221228· CPF 134.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalUsucapião

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA XAVIER DE ALMEIDA

JOSé CíCERO GOMES PEREIRACPF

Reu

DAVI CONDE DE ARAUJO JUNIORCPF

FLáVIO YUKI NAKANISHICPF

HELENA AMARAL

LAURA REGINA AMARALCPF

MáRIO CHUTOKU NAKANICHICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO· OAB SP 161615· CPF 162.***.***-58

Autor:

ANA KELLY GRANER MARTINS· OAB SP 352705

Autor:

JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS· OAB SP 479504· CPF 398.***.***-48

Autor:

CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 519680

Autor:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA· OAB SP 463799· CPF 441.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO· OAB SP 161615· CPF 162.***.***-58

Reu:

ANA KELLY GRANER MARTINS· OAB SP 352705

Reu:

JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS· OAB SP 479504· CPF 398.***.***-48

Reu:

CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 519680

Reu:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA· OAB SP 463799· CPF 441.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA XAVIER DE ALMEIDA

JOSé CíCERO GOMES PEREIRACPF

Reu

DAVI CONDE DE ARAUJO JUNIORCPF

FLáVIO YUKI NAKANISHICPF

HELENA AMARAL

LAURA REGINA AMARALCPF

MáRIO CHUTOKU NAKANICHICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO· OAB SP 161615· CPF 162.***.***-58

Autor:

ANA KELLY GRANER MARTINS· OAB SP 352705

Autor:

JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS· OAB SP 479504· CPF 398.***.***-48

Autor:

CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 519680

Autor:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA· OAB SP 463799· CPF 441.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO· OAB SP 161615· CPF 162.***.***-58

Reu:

ANA KELLY GRANER MARTINS· OAB SP 352705

Reu:

JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS· OAB SP 479504· CPF 398.***.***-48

Reu:

CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 519680

Reu:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA· OAB SP 463799· CPF 441.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003959-79.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Conjugal - José Cícero Gomes Pereira - - Elizangela Xavier de Almeida - Mário Chutoku Nakanichi - - Flávio Yuki Nakanishi - - Helena Amaral - - Valder Moreira Amaral - - Laura Regina Amaral - - Regivane Gomes Pereira - - Davi Conde de Araujo Junior e outros - Sandra Márcia Conde de Araújo e outros - Vistos. Fls. 1096/1097: A parte autora informa nota de devolução emitida p... (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDACNPJ

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIOR

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição 501478/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 03/06/2025 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE WILSON ALVES CHAVES (AGRAVANTE)

3. JOSÉ WILSON ALVES CHAVES JUNIOR (AGRAVANTE)

4. MARIA HELENA AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Protocolo de Petição (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 1.619,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIORCPF

MARIA HELENA AMARAL CHAVES

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDA

Outros

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: José Wilson Alves Chaves Junior - Apelada: Maria Helena Amaral Chaves - Apelado: José Wilson Alves Chaves - Apelado: Comércio de Derivados de Petróleo Monte Mor Ltda. - Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO... (13/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.619,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDA.CNPJ

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIORCPF

MARIA HELENA AMARAL CHAVESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO MONTE MOR LTDA.

JOSE WILSON ALVES CHAVES

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIORCPF

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Petição (Contra-razões) (07/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO MONTE MOR LTDA.

JOSE WILSON ALVES CHAVES

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIORCPF

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Wilson Alves Chaves Junior - Agravante: Maria Helena Amaral - Agravante: José Wilson Alves Chaves - Agravante: Comércio de Derivados de Petróleo Monte Mor Ltda. - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0010176-59.2012.8.06.0136/50001 - Agravo Interno Cível - Pacajus - Diante do exposto: (a) nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC,dou provimento ao agravo interno e reconsidero a d... (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA

ALMIR CURTO ALBERTOCPF

AMAURí CURTO ALBERTOCPF

ANDRE MARIO DOS SANTOS

+ 76 outros

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Autor:

JORGE ABUD FILHO· OAB SP 380488· CPF 264.***.***-36

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017638-81.2023.8.26.0053 (processo principal 0012735-23.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria das Dores Felicio Junqueira - - Laura Jesus Moretti do Amaral - - Lycidio Ferreira Gomes - - Margarida Maria da Silva Castelann - - Maria Aparecida Vieira Ferreira - - Maria Apparecida Mendes da Silva - - Maria Carolina Mantovani Pinhal - - Maria Co... (12/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

R$ 2.420,20

Autor

MARIA HELENA AMARALCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA HELENA AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MARIA HELENA AMARAL

Advogados

Autor:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Autor:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Autor:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Reu:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Reu:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Reu:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA AMARAL Advogado do(a) AUTOR: WILSON SILVA PINTO - MG73737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL: ID 1411994367 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto:... (08/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

FRANCIS CAMPOS BORDASCPF

JEAN MARC CAMPOS BORDASCPF

LAIS SANTOS MACIEL

LUIZ CARLOS PINTO MACIEL

MARCIA MACIEL MENDONCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

16/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MARIA HELENA AMARAL

Advogados

Autor:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Autor:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Autor:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Reu:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Reu:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Reu:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MARIA HELENA AMARAL

Advogados

Autor:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Autor:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Autor:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Reu:

WILSON SILVA PINTO· OAB MG 73737· CPF 546.***.***-34

Reu:

ROSANA MIGUEL HALLACK· OAB MG 84461

Reu:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

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