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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188054/SE (2024/0470376-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUTURA 6 GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SOLAR E PARTICIPACOES S.A.

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRACPF

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

FOCUS FUTURA HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SEMIRA LAIS HANASHIROCPF

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 9220

Autor:

SEMIRA LAIS HANASHIRO· OAB SP 346228· CPF 230.***.***-05

Autor:

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SE 6761· CPF 012.***.***-00

Autor:

VINICIUS PEREIRA NORONHA· OAB SE 9252· CPF 048.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 9220

Reu:

SEMIRA LAIS HANASHIRO· OAB SP 346228· CPF 230.***.***-05

Reu:

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SE 6761· CPF 012.***.***-00

Reu:

VINICIUS PEREIRA NORONHA· OAB SE 9252· CPF 048.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

20/05/2018

Valor

R$ 22.788,40

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA

Reu

MARIA DINAH DELFINA DE ARAUJOCPF

JOSE DIOMAR PINTOCPF

Outros

IVONE ASSIS DOS SANTOS· OAB SP 242922

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

MARCELO TEODORO DA SILVA· OAB PA 16127

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA em 06/05/2022 23:59. (15/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

20/05/2018

Valor

R$ 13.414,33

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA

Reu

EDUARDO CARVALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA· OAB PA 11944· CPF 648.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

R$ 6.396,43

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA

Reu

RICARDO DA COSTA BORGES

Outros

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA em 19/05/2022 23:59. (28/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.831,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.831,19

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.CNPJ

Reu

MARCOS BATISTA DELFINOCPF

LOURDES BALBINO DELFINOCPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

BRUNO VIEIRA NORONHA· OAB PA 28912· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.

Reu

MARCOS BATISTA DELFINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA NORONHA· OAB PA 28912· CPF 028.***.***-81

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

JOAO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 10198· CPF 371.***.***-72

Autor:

GLEICY RIBEIRO PALHETA· OAB PA 26722

Reu:

BRUNO VIEIRA NORONHA· OAB PA 28912· CPF 028.***.***-81

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 10198· CPF 371.***.***-72

Reu:

GLEICY RIBEIRO PALHETA· OAB PA 26722

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.

Reu

MARCOS BATISTA DELFINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA NORONHA· OAB PA 28912· CPF 028.***.***-81

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

JOAO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 10198· CPF 371.***.***-72

Autor:

GLEICY RIBEIRO PALHETA· OAB PA 26722

Reu:

BRUNO VIEIRA NORONHA· OAB PA 28912· CPF 028.***.***-81

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 10198· CPF 371.***.***-72

Reu:

GLEICY RIBEIRO PALHETA· OAB PA 26722

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 10.270,14

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.CNPJ

Reu

LUIZA FLAMINI LOPES GONCALVESCPF

RENATA LILIAN LOPES DA SILVACPF

JOAQUIM ORACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

RONE MESSIAS DA SILVA· OAB PA 11638· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

R$ 6.604,67

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA

Reu

LUCIANO DIVINO DA COSTACPF

MARIA ANGELA DE AZEVEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

LUDIMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO MENDONCA· OAB PA 11944· CPF 648.***.***-49

Reu:

LIVIA LOPES DORIA TENORIO· OAB PA 19991· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 106.501,36

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO LUCENA BARROS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I SA

Reu

ADALTO DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA· OAB MT 10887· CPF 005.***.***-18

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA· OAB MT 10887· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 5.872,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 5.872,84

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MANOEL TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 15075· CPF 089.***.***-24

Autor:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· CPF 034.***.***-30

Autor:

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM· OAB SE 10645· CPF 048.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

MOISES VIEIRA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOISES VIEIRA FERNANDES

Reu

MANOEL TAVARES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT· OAB SE 11552· CPF 859.***.***-21

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT· OAB SE 11552· CPF 859.***.***-21

Reu:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

MOISES VIEIRA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOISES VIEIRA FERNANDES

Reu

MANOEL TAVARES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT· OAB SE 11552· CPF 859.***.***-21

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RO 9078· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT· OAB SE 11552· CPF 859.***.***-21

Reu:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7022289-15.2020.8.22.0001. AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: MANOEL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO DO REU: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado... (30/04/2025)

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