HELIO BAIS MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.530.805,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Hélio Baís Martins (Espólio) Repre. Legal: Hélio Bais Martins Filho Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0837584-94.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara d... (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 5.530.805,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0837584942019812000120260507143802 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Autor:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Juntada de Acórdão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.530.805,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perda da PropriedadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Autor:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Hélio Baís Martins (Espólio) Repre. Legal: Hélio Bais Martins Filho Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Recurso Extraordinário nº 0837584-94.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Autor:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

JEANE BARROS DOS SANTOS· OAB MS 18583· CPF 542.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA MARTINS· OAB MS 1931· CPF 370.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Hélio Baís Martins (Espólio) Repre. Legal: Hélio Bais Martins Filho Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Recurso Extraordinário nº 0837584-94.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/11/2001

Distribuição

14/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

Reu

HéLIO BAíS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6916· CPF 583.***.***-49

Autor:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

LANA CAROLINA LUBE DOS SANTOS· OAB MS 14450· CPF 723.***.***-49

Autor:

LEONARDO MIGUEL BICHARA· OAB MS 17634· CPF 977.***.***-68

Reu:

ANDRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6916· CPF 583.***.***-49

Reu:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

LANA CAROLINA LUBE DOS SANTOS· OAB MS 14450· CPF 723.***.***-49

Reu:

LEONARDO MIGUEL BICHARA· OAB MS 17634· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o inventariante, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento da ação. Desde já, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, dando prosseguimento ao feito, sob pena de remoção ou arquivamento. Às providências. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA SIQUEIRA DA ROSACPF

MARILDO RIBEIRO MORALESCPF

Reu

GABRIEL SALIM SAADCPF

THAMARA THAIS SIQUEIRA DA ROSACPF

GUILHERME DA ROSA MORALESCPF

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Outros

MAURO ALVES DE SOUZA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADELIR PORTELLA DE ANDRADECPF

Reu

BERNARDO DE CARVALHO BAISCPF

NELLY BARBOSA MARTINS

RUTH BARBOSA MARTINS

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

ADELAIDE MASCARENHAS BAISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

RENATA DALAVIA MALHADO· OAB MS 12500· CPF 002.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Carta precatória (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

Reu

JOSé PAULO MINZONCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RENATO ARAÚJO CORRÊA· OAB MS 3969· CPF 373.***.***-34

Reu:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Reu:

CHERCES LUCAS DINIZ SANT'ANNA· OAB MS 21392· CPF 031.***.***-74

Reu:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE HELIO BAIS MARTINS

Reu

JOSé PAULO MINZONCPF

Advogados

Autor:

CHERCES LUCAS DINIZ SANT'ANNA· OAB MS 21392· CPF 031.***.***-74

Autor:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

RENATO ARAÚJO CORRÊA· OAB MS 3969· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CHERCES LUCAS DINIZ SANT'ANNA· OAB MS 21392· CPF 031.***.***-74

Reu:

FELIPE BARROS CORRÊA· OAB MS 15555· CPF 005.***.***-70

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Reu:

RENATO ARAÚJO CORRÊA· OAB MS 3969· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 133.333,32

Autor

ARFESANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BARU CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDACNPJ

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SORAIA KESROUANI· OAB MS 5750· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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