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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEDEON PEREIRA DA SILVACPF

WELSON MAMEDECPF

JORDAN ERICK GONCALVES MONTELESCPF

RENATO VIANA SANTOSCPF

JAISON DOUGLAS COSTACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA· OAB MA 5328· CPF 482.***.***-97

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCOS LIMA BANDEIRA· CPF 669.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de NARCISO DE RIBAMAR MOREIRA FILHO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

Reu

GERALDO PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Autor:

ERNESTO LOPES GOMES· OAB MA 7107· CPF 850.***.***-87

Autor:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Autor:

JOSE SALIM CUTRIM LAUANDE JUNIOR· CPF 236.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE PINTO SILVA· OAB RJ 74079· CPF 062.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS WERICO FARIAS CORREACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO· OAB MA 12022· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUIS WERICO FARIAS CORREACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZACPF

MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO QUINTANILHA VALOISCPF

SANDRO SAVIO SOARES FONSECACPF

IRENE DE OLIVEIRA SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS· OAB MA 5582· CPF 745.***.***-87

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Reu:

SELMA MARIA DA COSTA CRUZ· OAB MA 6859· CPF 805.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/1998

Distribuição

15/07/1998

Valor

R$ 68.575,99

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIROCPF

RICARDO JOSE CORDEIRO DE MEDEIROS FILHOCPF

MARIO FLEXA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA DE ARAUJO· OAB MA 8905· CPF 321.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/1998

Distribuição

10/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Reu

JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Reu:

JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA DE ARAUJO· OAB MA 8905· CPF 321.***.***-31

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO PASSOSCPF

JOAO DE DEUS FRANCA SOARESCPF

MARIA INES PEREIRA DE LIMACPF

MARIA DAS GRACAS MENDONCA DE SOUZACPF

SERGIO SEREJO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA· OAB MA 5304· CPF 407.***.***-53

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (01/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS PINHEIRO PASSOSCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA· OAB MA 5304· CPF 407.***.***-53

Autor:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Autor:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023785-23.2009.8.10.0001. AUTOR: JOSE CARLOS PINHEIRO PASSOS e outros (5) Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA - MA5304, WALTER CASTRO E SILVA FILHO - MA5396-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados do(a) REU: HELIO DA SILVA MAIA NETO - MA5194-A, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos... (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HERSON BRUNO LIRA CARO· OAB MA 13974· CPF 031.***.***-81

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO· OAB MA 23917· CPF 076.***.***-03

Reu:

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA· OAB MA 20754· CPF 605.***.***-11

Outros

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

NORFORTE SEGURANCA LTDACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Outros

VALBER MUNIZ· OAB MA 2057· CPF 040.***.***-68

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

19/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NORFORTE SEGURANCA LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

VALBER MUNIZ· OAB MA 2057· CPF 040.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

VALBER MUNIZ· OAB MA 2057· CPF 040.***.***-68

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

EDNILSON AMORIM LIMACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS· OAB MA 8292· CPF 505.***.***-06

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194

Reu:

LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES· OAB MA 8262· CPF 840.***.***-04

Reu:

MICHELE CARON NOVAES· CPF 021.***.***-10

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA BEZERRA E SILVA DE MELLOCPF

Reu

CARLOS VALDONO RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Autor:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (25/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS VALDONO RIBEIRO COSTACPF

Reu

MARIANA BEZERRA E SILVA DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MORAES CHAGASCPF

Reu

MARIANA BEZERRA E SILVA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Autor:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825637-68.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIANA BEZERRA E SILVA DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO DA SILVA MAIA NETO -oab MA5194-A, ROMULO MORAES CHAGAS - oab MA14429 EXECUTADO: CARLOS VALDONO RIBEIRO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulament... (24/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MORAES CHAGASCPF

Reu

MARIANA BEZERRA E SILVA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Autor:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Reu:

ROMULO MORAES CHAGAS· OAB MA 14429· CPF 045.***.***-92

Reu:

HELIO DA SILVA MAIA NETO· OAB MA 5194· CPF 467.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2025)

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