HELIO DOUGLAS LINHARES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LINHARES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LINHARES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 009872· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

HELCIO LINHARESCPF

Reu

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

HELCIO LINHARESCPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO

Autor:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

Autor:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Autor:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO

Autor:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO

Reu:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 28.197,39

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA DI IORIO SILVACPF

MARIA LUCIA DI IORIO PEREIRACPF

VANDA LUCIA DI IORIO BENEDITOCPF

VANIA LUCIA DI IORIO SILVACPF

MARY LUCIA DI IORIO SILVACPF

Reu

HELCIO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 121376

Reu:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE BARROS DUARTECPF

ESPOLIO DE JOAO DE BARROS DUARTE

HELCIO LINHARESCPF

Reu

LUEMAR MOREIRA DA SILVACPF

LUEMARA AURORA MOREIRA DA SILVA

ESPOLIO DE ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA

LYS DUARTE SILVA

ESPOLIO DE NESTOR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· CPF 140.***.***-80

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS APARECIDO SANTOS· OAB MG 152710· CPF 447.***.***-00

Reu:

MARIO LINCOLN ARMOND DE SENA· OAB MG 153918· CPF 201.***.***-53

Reu:

LEONARDO MACHADO CARDINALI· OAB MG 74062· CPF 000.***.***-42

Reu:

LYS DUARTE SOARES· CPF 073.***.***-26

Outros

MARCOS ALEXANDRE DE MOURA· OAB MG 195264· CPF 113.***.***-58

FLAVIA CRISTINA CARVALHO PEREIRA· OAB MG 87922· CPF 029.***.***-69

MARIO LUCIO SOUZA RAMOS· OAB MG 58107

DELMA MOURAO· OAB MG 20178

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

LINHARES ADVGADOS ASSOCIADOS

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS· OAB SP 78272

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Reu:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ· OAB MG 103102

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

HELCIO LINHARESCPF

Reu

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

HELCIO LINHARESCPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

Autor:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

Autor:

ELISA RIBEIRO ROCHA NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

Reu:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Autor:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

Autor:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

Reu:

VINICIUS CORREA DE QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACPF

Reu

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARESCPF

HELCIO LINHARESCPF

JOSE MENDES HONORIO JUNIORCPF

LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 96109

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FONSECA SILVA

RAFAEL TOBIAS DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Autor:

DARIO DA CUNHA DORO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506· CPF 274.***.***-23

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685· CPF 057.***.***-07

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Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Reu:

DARIO DA CUNHA DORO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

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CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

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MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506· CPF 274.***.***-23

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CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685· CPF 057.***.***-07

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Último movimento: Publicação (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MANCINI

NAIR ANTUNES MANCINI

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· OAB MG 78808· CPF 001.***.***-93

Autor:

STELLA MARIS EVANGELISTA PEQUENO CASTRO· OAB MG 21395

Autor:

MARCIO COUTINHO DE MOURA· OAB MG 66104· CPF 044.***.***-68

Autor:

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA· OAB MG 11267

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Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DINIZ MOURTHE LTDA - MECNPJ

AFONSO DINIZ MOURTHECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Reu:

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1998

Distribuição

24/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DINIZ MOURTHE LTDA - MECNPJ

AFONSO DINIZ MOURTHECPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Reu:

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/1998

Distribuição

25/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA DINIZ MOURTHE LTDA - ME

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Reu:

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 3.190,47

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JORGE LUIZ PENA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Outros

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 3.190,47

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JORGE LUIZ PENA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HELCIO LINHARES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 120.645,70

Autor

AFONSO DINIZ MOURTHECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO LINHARES· OAB MG 4990· CPF 000.***.***-68

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 120.645,70

Autor

AFONSO DINIZ MOURTHECPF

ANA MARIA MASCARENHAS MOURTHE

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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