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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2000

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HLG ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - MECNPJ

HELIO LACERDA GARCIACPF

HELCIO LACERDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2000

Distribuição

27/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

HLG ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - MECNPJ

HELIO LACERDA GARCIACPF

HELCIO LACERDA GARCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HLG ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - MECNPJ

HELIO LACERDA GARCIACPF

HELCIO LACERDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

29/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

HLG ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - MECNPJ

HELIO LACERDA GARCIACPF

HELCIO LACERDA GARCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DELEGACIA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

ELIONALDO VIEIRA DE BRITO, VULGO COENTRO

ELIONALDO VIEIRA DE BRITOCPF

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO LACERDA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Advogados

Autor:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Expedição de Intimação. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

HELIO LACERDA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Advogados

Reu:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (28/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

HELIO LACERDA FERREIRA

Advogados

Autor:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Reu:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

HELIO LACERDA FERREIRA

Advogados

Autor:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Reu:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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