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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 54.388,00

Autor

HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇACPF

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 28 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.571.092,84

Autor

WILLIAM RIBEIRO GOMESCPF

WHYLASSON LOPES GOMESCPF

THIAGO FRANCO SANTANACPF

THAIS FABIANE GONCALVES DE ARAUJOCPF

SÔNIA MORI SAMPAIO FERRÃOCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017099-58.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMITILLA RODRIGUES TRAVERSIM ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) ADVOGADO(A): JO (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO PEREIRA DO CARMO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 006665· CPF 713.***.***-34

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 20.100,48

Autor

HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇACPF

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030416-45.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇA ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 06/06/2026 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório Ev... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇACPF

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0009986-91.2026.8.27.2700/TO CREDOR: HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇA ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇA, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 23.596,13 (vinte e três mil quinhentos e noventa e se... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2026

Distribuição

07/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE· OAB TO 935· CPF 425.***.***-00

Autor:

OLEGARIO DE MOURA JUNIOR· OAB TO 2743· CPF 311.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026977-55.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: HÉLIO MÁRCIO PEREIRA VALENÇA ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935) ADVOGADO(A): OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO002743) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo da progressão de 1TEN-H, a partir de 02/2025. Entretanto, o cálculo apresentado não se alinha à metodologia correta. Verificou-se que a correção m... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 86.276,26

Autor

HELIO MARCIO RICARDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MARCIO RICARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MARCIO RICARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 18341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSS APELADO: HELIO MARCIO RICARDO PEREIRA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que, em ação de resta... (29/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO MARCIO RICARDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E SOUZA· OAB ES 018341· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (03/04/2025)

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