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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.011.589,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 091920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 091920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 127.481,25

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 127.481,25

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Reu

AGROPECUARIA SANTA INES LTDACPF

AGROPECUARIA SANTA INES LTDA

Advogados

Autor:

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS· OAB MT 7062· CPF 565.***.***-04

Reu:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Reu:

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 12.056,40

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO GONCALVES PARIZ em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48939624 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 12.056,40

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Reu:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Reu:

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Advogados

Autor:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Autor:

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Reu:

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

Reu:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Reu:

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001350-41.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA VISTO ALGODOEIRA PALMEIRENSE S/A — APSA apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID: 235881718), arguindo, em síntese: (a) Prescrição intercorrente consumada no período compreendido entre a sentença de restauração dos autos (29... (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Advogados

Autor:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Autor:

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Reu:

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

Reu:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Reu:

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTA INES LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇASCNPJ

Outros

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 5.655,26

Autor

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZCPF

Reu

CAIQUE LACERDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 110263· CPF 045.***.***-98

Reu:

MARIANNE GUIZELINI GRILLO· OAB SP 159265· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/12/1993

Distribuição

17/12/1993

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA DEOMAR BOTEGA DA SILVEIRACPF

SUELY FALKOWSKI DOS SANTOSCPF

SUELI VILA NOVA BARBOZACPF

SUELI TADEIA MENDES MARTIN BIANCOCPF

SUELI REGINA CALDEIRACPF

+ 94 outros

Reu

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR PAES· OAB SP 46915· CPF 648.***.***-87

Autor:

MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 333482· CPF 280.***.***-45

Autor:

TANIA ANGELICA DOS SANTOS· OAB SP 318837· CPF 119.***.***-61

Autor:

CLECIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 302039· CPF 360.***.***-27

Reu:

MARCELO SCATOLINI DE SOUZA SIQUEIRA· CPF 070.***.***-66

Reu:

HELIO GONCALVES PARIZ· CPF 045.***.***-98

Reu:

SUELI FERREIRA DA SILVA· OAB SP 64158· CPF 593.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/05/1999

Distribuição

12/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

VALDECIR DA ROCHACPF

URBANO LUIS LIMA SANTANACPF

TSUGUIO IDECPF

TOBIAS ALVES DA SILVACPF

TEREZINHA TORRES LEITECPF

+ 190 outros

Advogados

Reu:

VALDETE DE MORAES· OAB SP 109603· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005123396 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP (24/06/2005)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA DA SILVA PARIZECPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003006-10.2021.8.03.0005. RECORRENTE: JULIA DA SILVA PARIZE/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RE... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA DA SILVA PARIZECPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA DA SILVA PARIZECPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

Ver detalhes

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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