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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 10.253.305,44

Autor

JORGE JOSE PEREIRACPF

NUBIA PANCIERI MARINOCPF

DANIEL RABELLO QUEIROZCPF

KILZI PANCIERI MARINOCPF

HELIO VENTURACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO BONELA HUPP· OAB ES 23433· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA PANCIERI MARINO THOMPSONCPF

ANA CRISTINA PANCIERI MARINOCPF

JOSE DA SILVA FRAGA FILHOCPF

DANIEL RABELLO QUEIROZCPF

ZITA ROSANA PANCIERI MARINOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FULVIO BONELA HUPP· OAB ES 23433· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ELISA PEREIRA MARINO MENDONCA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 74.872,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 74.872,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELVIO RAMOS VENTURACPF

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 77.424,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELVIO RAMOS VENTURACPF

HELIO RAMOS VENTURACPF

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 77.424,66

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELIO RAMOS VENTURACPF

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 63729· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 28.895,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 115.904,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 29.939,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

25/04/2002

Valor

R$ 11.568,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO MECANICA R V LTDA - MECNPJ

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 54.882,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAMOS AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

HELIO RAMOS VENTURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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