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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 52.607,81

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Reu

HELIO VAZ

HELIO VAZ - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VAZ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Autor:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Autor:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Reu:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VAZ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Autor:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Autor:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Reu:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VAZ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Autor:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Reu:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VAZ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Autor:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 080235· CPF 048.***.***-06

Reu:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 050648· CPF 006.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.499.912,50

Autor

JOAO HELIO MACIELCPF

SILVIO LUIZ DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

ELIZABETH EVA DE ARAUJOCPF

ELIZABET EVA DE ARAUJO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

JOSE ROCHA PENA

EURIDES REZENDE FERREIRA

JOAO HELIO MACIEL

ELIZABET EVA DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

SAULO DE SOUZA FARAH· OAB MG 94305· CPF 546.***.***-49

Autor:

GUSTAVO NEVES MOURA· OAB MG 138511· CPF 083.***.***-99

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO VAZ MOURAO· OAB MG 6789· CPF 003.***.***-20

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

MATHEUS FIGUEREDO DURAO· OAB MG 135904· CPF 067.***.***-38

Reu:

SAULO DE SOUZA FARAH· OAB MG 94305· CPF 546.***.***-49

Reu:

DAYANNE GIACOMINI DE FIGUEIREDO· OAB MG 118301· CPF 060.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO DA MATTA· OAB MG 43114

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

LUIZ SOUZA DE DEUS· OAB MG 22716

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2008)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/1999

Distribuição

26/01/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

Reu

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO VAZ MOURAO· OAB MG 6789· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

HELIO VAZ MOURAO· OAB MG 6789· CPF 003.***.***-20

Reu:

JOAQUIM JOSE SANTOS· OAB MG 29782· CPF 146.***.***-20

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/01/1994

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLERY APARECIDA FIALHO DE SOUZACPF

Reu

GERALDO ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

AIRCE CRISTIENE SOARES PALMA· OAB MG 61704

Autor:

ALESSANDRA WANDERLEY DE MENEZES SILVA· OAB MG 64267

Autor:

SAMUEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

ANDREZA DE QUEIROZ FALCAO ARAUJO· OAB MG 88148

Autor:

RONEY PEREIRA GALDINO FLOR· OAB MG 57195

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRCE CRISTIENE SOARES PALMA· OAB MG 61704

Reu:

ALESSANDRA WANDERLEY DE MENEZES SILVA· OAB MG 64267

Reu:

SAMUEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

ANDREZA DE QUEIROZ FALCAO ARAUJO· OAB MG 88148

Reu:

RONEY PEREIRA GALDINO FLOR· OAB MG 57195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/1975

Distribuição

16/10/1975

Valor

R$ 1.257.177,71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ChequeLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

16/10/1975

Distribuição

19/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA FIGUEIREDO FRANCA

ANTONINO ABREU FRANCA JUNIORCPF

ANTONIO FRANCA DUARTE NETOCPF

DARDANIA FRANCA SILVACPF

ESPÓLIO DE HÉLIO VAZ MOURÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO VAZ MOURAO

+ 12 outros

Reu

ANA MARIA ABREU FRANCA

ANDRÉ LUIZ FRANÇA NASCIMENTOCPF

ANGELA MARIA FRANCA DIAS MARQUESCPF

BEATRIZ DUTRA FRANÇACPF

EDSON ROCHA FRANCA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

IRAN BRAGA GUIMARAES· OAB MG 34704· CPF 219.***.***-34

Autor:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Autor:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Autor:

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

Autor:

EMERSON HENRIQUE BELEM PENA· OAB MG 75544· CPF 880.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAN BRAGA GUIMARAES· OAB MG 34704· CPF 219.***.***-34

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO NETO· OAB MG 71645· CPF 846.***.***-53

Reu:

DANIEL FRANCA DE FREITAS· OAB MG 84537· CPF 046.***.***-30

Reu:

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

Reu:

EMERSON HENRIQUE BELEM PENA· OAB MG 75544· CPF 880.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUAREZ FIGUEIREDO FRANCA CPF: 686.406.686-04 EXEQUENTE: ROBERTO MARCIO FIGUEIREDO FRANCA CPF: 268.065.256-87 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FRANCA CPF: 187.261.436-15 EXEQUENTE: MARCIA DE LOURDES FIGUEIREDO FRANCA CPF: 628.011.396-53 EXEQUENTE: SILVANA FIGUEIREDO FRANCA CPF: 402.724.436-20 EXEQUENTE: ANTONIO FRANCA DUARTE NETO CPF: 384.417.056-15 EXEQUENTE: TANIA MARIA FRANCA MOURA CPF: 646.801.936-20 EXEQUENTE: SUZANA FIGUE... (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE HELIO VAZ MOURAO

HÉLIO VAZ MOURÃOCPF

ROSANGELA MOREIRA FERREIRA

Reu

ALTIVO DE ABREU FRANÇA

ANDRÉ LUIZ FRANÇA NASCIMENTOCPF

BEATRIZ DUTRA FRANÇACPF

EDNA FRANÇA BAHIACPF

EDSON ROCHA FRANCA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Reu:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565· CPF 101.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/06/2026)

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