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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIO JOSE DA COSTACPF

LUIZ DO PRADOCPF

MOACIR HALL FILHOCPF

IRACY LADEIRA DE SOUZACPF

AMERICO LEITE DE ARRUDACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

DANIEL ROSSI PEIXOTO· OAB RJ 258520

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO JOSE DA COSTACPF

LUIZ DO PRADOCPF

MOACIR HALL FILHOCPF

ANA MARIA DOS SANTOS MOMOCPF

HELY MORAN RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO JOSE DA COSTACPF

LUIZ DO PRADOCPF

MOACIR HALL FILHOCPF

IRACY LADEIRA DE SOUZACPF

AMERICO LEITE DE ARRUDACPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0019356-36.2005.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2016/0274607-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0226554-2. (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 174.000,00

Autor

SL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

HELY MENDONCA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 016445· CPF 615.***.***-20

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· CPF 755.***.***-20

Reu:

HELY MENDONÇA DA COSTA· OAB CE 008026· CPF 342.***.***-00

Outros

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 003796

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169733307 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELY MENDONCA DA COSTACPF

Reu

SL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 174.000,00

Autor

SL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

HELY MENDONCA DA COSTACPF

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO AURENISIO CAMPOS-ME

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 110.850,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

RAIMUNDO ALVES DE CARVALHOCPF

LENIR DE ARAUJO COSTA ALVES DE CARVALHOCPF

Outros

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

GERARDO GUIMARAES COELHO· OAB CE 23288· CPF 009.***.***-07

ADRIANO DE MARCHI· OAB CE 11060· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194746371 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FRANCISCO GERONIMO DE OLIVEIRACNPJ

Outros

LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.968,23

Autor

TAINA DE P. CARTAXOCNPJ

Reu

HELY MENDONCA DA COSTACPF

Outros

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA· OAB CE 40210· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 16.199,23

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTOS NPL II

Reu

C. P. M. CENTRO DE PREPARACAO AS ESCOLAS MILITARES, REFORCO ESCOLAR E CONCURSOS EM GERALCNPJ

KEDMA CRISTIANE BARBOSA MARINOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE O. SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

Outros

FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO· OAB CE 25609· CPF 022.***.***-25

CAMILLE CALHEIROS DA SILVA· OAB CE 26088· CPF 031.***.***-37

RAFAEL MIRANDA PAIVA CASTELO BRANCO· OAB CE 23955

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182504475 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/1995

Distribuição

27/07/1995

Valor

R$ 69.770,46

Autor

ESPOLIO DE MAGNO MAURO GARCIA NETTO

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TORRES LTDA

Outros

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

RONALDO BORGES GARCIA· OAB CE 7077· CPF 203.***.***-34

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

OSCAR MOTA BRITO· OAB CE 5508

ROBERTO DE MELO BASTOS· OAB CE 8738· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2002

Distribuição

14/05/2002

Valor

R$ 10.997,79

Autor

S L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SL CREDITO E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

MAVI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

REGINA MARIA PARENTE VIANACPF

REGINA MARIA PARENTE VIANA

CAMILO DE LELIS RODRIGUES VIANACPF

CAMILO DE LELIS RODRIGUES VIANA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201674855 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2015

Distribuição

31/12/2015

Valor

R$ 122.608,75

Autor

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FRANCISCO IRISMAR MOURACNPJ

NORMA REGIA SALES MOURACPF

FRANCISCO IRISMAR MOURACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE O. SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160454532 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/12/2015

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

RUBENS FERREIRA STUDART FILHOCPF

WILLIAM CARMONA MAYACPF

WILSON DE NOROES MILFONT NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

HELY MENDONCA DA COSTA· OAB CE 8026· CPF 342.***.***-00

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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