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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 6.855,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 2.050,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2024 23:59 (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.750,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.510,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 9.476,41

Reu

HEMERSON DOS SANTOS SOUSACPF

Outros

MAURICIO PEREIRA DE LIMA· OAB PA 10219· CPF 626.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE ALENQUER/PA

Outros

ELIAKIM LOPES AMORIM· OAB PA 26033· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

HEMERSON DOS SANTOS SOUSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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