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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 677.482,27

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMMA CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

MARCIA MORAIS SILVA CORREACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· CPF 039.***.***-56

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 006008· CPF 498.***.***-68

Reu:

OSVALDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SC 023738· CPF 055.***.***-00

Reu:

MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM· CPF 043.***.***-60

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMMA CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

MARCIA MORAIS SILVA CORREACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS

Reu:

RAQUEL AMORIM

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMMA CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

MARCIA MORAIS SILVA CORREACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS

Reu:

RAQUEL AMORIM

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMMA CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

MARCIA MORAIS SILVA CORREACPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Reu:

RAQUEL AMORIM

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MARCIA MORAIS SILVA CORREACPF

DOMMA CRIACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AMORIM

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

DOMMA CRIACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 6008· CPF 498.***.***-68

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 6008· CPF 498.***.***-68

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CPF: 17.717.110/0001-71 RÉU: DOMMA CRIACOES LTDA - EPP CPF: 01.425.098/0001-91 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1112326... (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 94.270,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

ANTONIO ALDAIR FIORINI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Reu:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

ANTONIO ALDAIR FIORINI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

PALOMA FREITAS MUNDIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

ANTONIO ALDAIR FIORINI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

PALOMA FREITAS MUNDIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

ANTONIO ALDAIR FIORINI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

PALOMA FREITAS MUNDIM

Reu:

JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALDAIR FIORINI ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA FREITAS MUNDIM

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA FREIRE

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· CPF 036.***.***-01

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 112.508,33

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· CPF 552.***.***-49

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· CPF 107.***.***-09

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· CPF 015.***.***-24

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· CPF 063.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026. (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO JOSE FONSECA BERTRANDCPF

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Autor:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Autor:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Autor:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOMES CASAGRANDE· OAB MG 101028· CPF 042.***.***-14

Reu:

TALLES MIRANDA BASTOS· OAB MG 112606· CPF 063.***.***-03

Reu:

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

Reu:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA· OAB MG 104178· CPF 055.***.***-11

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5109535-29.2021.8.13.0024/MG RELATOR: LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO ADVOGADO(A): TALLES MIRANDA BASTOS (OAB MG112606) ADVOGADO(A): MARCELO GOMES CASAGRANDE (OAB MG101028) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA LOPES (OAB MG055492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 29/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEN... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

DALE VEICULOS MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

DALE VEICULOS MULTIMARCAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Reu

DALE VEICULOS MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAO

Reu

DALE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Autor:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115· CPF 015.***.***-97

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Reu:

JULIO CESAR GIRUNDI DIAMANTINO· OAB MG 118115· CPF 015.***.***-97

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 AUTOR: CONDOMÍNIO LAGOA DO MIGUELÃO; RÉU: DALE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de formas eletrônica, uma vewz da implantação do PJE nas varas cíveis desta comarca. Ad... (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO CHAVES - MG065840 MAGNA BORGES SANTOS - MG082956 NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS - MG115943 GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO - MG138134 FERNANDA CAETANO CHAVES - MG193343 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA -... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Último movimento: Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835635502015813000020250918124023 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Outros

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 057652

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES

ASPEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Reu

UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED MG FEDERACAO INTERFEDERATIVA COOPERATIVAS TRABALHO ME

Advogados

Autor:

ANDREA DINIZ REZENDE· OAB MG 52375

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DINIZ REZENDE· OAB MG 52375

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentenca 18ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 AUTOR: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e outros Fls.1335/1338. Cuida-se de pedido de Liquidação de sentenca formulado em autos fisicos. 1.1 Sendo assim, diante da Portaria Conjunta 1.720/PR/2025 que o sistema EPROC no âmbito do Judiciario mineiro, intimar a parte autora para instaurar a respectiva f... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK EVERTON ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE ELEUTERIO· OAB MG 229954

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 057170· CPF 203.***.***-04

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713· CPF 107.***.***-09

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE MAIA· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE ELEUTERIO· OAB MG 229954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Outros

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541· CPF 001.***.***-72

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880· CPF 549.***.***-53

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INSTRUMENTO - STF DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Agravante(s) - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE ITA LEASING; Agravado(a)(s) - MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS - MDC/MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 07/02/2023: Súmula de despacho "(...) estando esgotada a competência jurisdicional desta Terceira Vi (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OTILIA JOSEFA DE SOUSA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Autor:

IZABELLE MACEDO NUNES· OAB MG 77158· CPF 001.***.***-47

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA PAULA ALVES DUARTE· OAB MG 143374· CPF 092.***.***-75

Reu:

ROBERTO FERREIRA DINIZ· OAB MG 61686· CPF 862.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE LOUSADA· OAB MG 118796· CPF 062.***.***-80

Outros

MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO· OAB MG 91159

LUCIANA REIS DE MIRANDA· OAB MG 91349

THAIS MACEDO MARTINS· OAB MG 91292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 639.105,04

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369· CPF 832.***.***-34

Reu:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685· CPF 080.***.***-43

Reu:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028· CPF 045.***.***-43

Reu:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572· CPF 024.***.***-75

Reu:

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA· CPF 099.***.***-57

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

CRISLAINE CARDOSO PIRES· OAB MG 145730· CPF 015.***.***-76

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 205466

Autor:

PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES· OAB MG 191729

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Autor:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAL OESTE LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

CRISLAINE CARDOSO PIRES

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO· OAB MG 169129

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZANGA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDACNPJ

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CAL OESTE LTDACNPJ

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO· OAB MG 65369

Reu:

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

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