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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (19/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (09/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 191.538,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Autor:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAYARA CORBARI

Autor:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Reu

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Autor:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAYARA CORBARI - DF38415, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (Recebido da Instância Superior) Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ante o trânsito em julgado da decisão/... (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Reu

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Autor:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

02/12/2002

Valor

R$ 45.414,62

Autor

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PLINTA· CPF 277.***.***-99

Autor:

NELSON BALLARIN· OAB SP 99519· CPF 477.***.***-72

Outros

VANESSA PLINTA· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023 (22/05/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

SUMAPAR PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LORENVEL TRASNPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARCELO FELIPE LIMA

CARLOS OMAR DOS REIS POLASTRI

Outros

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA· OAB RJ 133476· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/06/2026)

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