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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 182.351,39

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

HAMILTON MORGADOCPF

NILZA BARBOZA MORGADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Outros

FERNANDA DALLA NORA ARAUJO· OAB SP 432075· CPF 442.***.***-61

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

BETHANIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Autor:

FERNANDA DALLA NORA ARAUJO· CPF 442.***.***-61

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Reu

PB ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 182.351,39

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

HENRIQUE DINA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PB PRODUçãO DE ENERGIA ELéTRICA EIRELI -ME

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

NILZA BARBOSA MORGADO

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Autor:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Autor:

FERNANDA DALLA NORA ARAUJO· OAB SP 432075· CPF 442.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Reu:

FERNANDA DALLA NORA ARAUJO· OAB SP 432075· CPF 442.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002289-73.2017.8.26.0136 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Pb Produção de Energia Elétrica Eireli -me - Henrique Dina Neto - - Nilsea Bernardino da Luz - - Nilza Barbosa Morgado e outro - Vistos. Antes de determinar a expedição do MLE, faz-se necessária a regularização da representação processual. Isso porque, com o falecimento da requerida Nilsea Bernardino da Luz, impõe-se a regularização do polo... (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 182.351,39

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

HAMILTON MORGADOCPF

NILZA BARBOZA MORGADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

OTAVIO ANDERE NETO· OAB SP 210822· CPF 272.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

BETHANIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· CPF 389.***.***-58

Autor:

FERNANDA DALLA NORA ARAUJO· CPF 442.***.***-61

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DINA NETOCPF

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

Reu

PB ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 182.351,39

Autor

PB ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NILSEA BERNARDINO DA LUZCPF

HENRIQUE DINA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1997

Distribuição

03/10/1997

Valor

R$ 500.000,00

Autor

HENRIQUE DINA NETOCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MARCHIONI· OAB SP 40088· CPF 446.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI· OAB SP 74424· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

NAIR DINA NETOCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

PAULO JAIR PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB SC 067248· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) AGRAVADO: NAIR DINA NETO ADVOGADO: PAULO JAIR PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RS119428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça... (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 6.708,08

Autor

NAIR DINA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

PAULO JAIR PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB SC 067248· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 6.708,08

Autor

NAIR DINA NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JAIR PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB SC 067248· CPF 029.***.***-80

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (23/04/2024)

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