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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 138.019,79

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S.A.CNPJ

Reu

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 72.106,70

Autor

GELDBACH DO BRASIL TUBOS, FLANGES E CONEXOES LTDACNPJ

Reu

CONFACON NORDESTE COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS DE MONTAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA BARBOSA PIRES em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 11.601.771,75

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO OESTE ASFALTOS S/A em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/A

Reu

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA SERAFIM ADALBERTO TICIANELI

Advogados

Autor:

ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO· OAB DF 23364· CPF 023.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES· OAB MT 12724· CPF 710.***.***-87

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO· OAB DF 23364· CPF 023.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES· OAB MT 12724· CPF 710.***.***-87

Reu:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Reu:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 703.707,91

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BIANCHI JULIANO em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

ROBERTO BIANCHI JULIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 269.412,26

Autor

PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.136.829,78

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB RJ 224048· CPF 147.***.***-84

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· CPF 021.***.***-12

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO FAVARETO· CPF 406.***.***-44

Autor:

VICTORIA LAURENTINO DANTAS· CPF 046.***.***-39

Autor:

ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA

Autor:

SUZANNE EULAMPIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB MG 131880· CPF 063.***.***-78

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Mandado. (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 565.990,15

Autor

VP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SOBELLTAR-SECOPACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Reu:

MARIELA BOLINA· OAB SP 165486· CPF 202.***.***-27

Reu:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS· OAB SP 153805· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 40.479,37

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

AGA CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 68.005,56

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 68.005,56

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDACPF

J. F. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDACPF

J. F. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Reu:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013545-87.2018.8.11.0041.. Vistos. Indefiro o pedido de ID 186446740, vez que a carta de citação foi recebida por terceiro, não se tratando das hipóteses cabíveis dispostas no CPC. Assim, expeça-se carta precatória para citação da empresa executada, por meio de sua sócia, a qual deverá também ser citada em nome próprio, no endereço de ID 169893481, nos termos do dispos... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE ASFALTOS S/ACNPJ

Reu

FLORACY NEGREIROS SILVA ALMEIDACPF

J. F. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Autor:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

Reu:

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA· OAB RJ 219024· CPF 439.***.***-56

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

MAURICIO GUTERRES ROCHA· OAB RJ 128524· CPF 021.***.***-12

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