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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

RODRIGO DE MEIRA MARCALCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812075/MG (2024/0455851-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: RODRIGO DE MEIRA MARCAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.226.560,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

GERALDINO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

GIRLANDE ALVES DOS SANTOSCPF

GISELIA JESUS SANTOSCPF

GRAZIELE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VE PARTICIPACOES LTDA.

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Último movimento: Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

CARINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CARLA PINTO SACRAMENTOCPF

CAROLINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CASSILDA DUARTE DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8044880232023805000020260506113513 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 2.226.560,00

Autor

CAIQUE PEREIRA DE JESUSCPF

CARINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CARLA PINTO SACRAMENTOCPF

CAROLINE NEGREIRO DOS SANTOSCPF

CASSILDA DUARTE DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA PINTO SACRAMENTO em 19/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 490.618,97

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS

ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA CONCEICAO

ANDERSON CARLOS SOARES SILVA

ANGELO LUIZ SOARES SILVA

HENRIQUE DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDY COUTINHO· OAB ES 2101· CPF 049.***.***-49

Reu:

HELON RONAN GONCALVES· OAB ES 38795· CPF 161.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de protocolo (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

HENRIQUE DOS SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER GABRIEL DOS SANTOS

LUCAS AGUIAR LOPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

WANDER GABRIEL DOS SANTOS

LUCAS AGUIAR LOPES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Outros

DALTON CUNHA MELLO JUNIOR· OAB MG 708

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S/A

JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO· OAB MG 196527· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Agravante(s) - HENRIQUE DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE; BANCO VOTORANTIM S/A; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa... (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ROGER KLERISSON ROZAO· OAB MT 14571· CPF 044.***.***-03

Autor:

MARIA LUIZA GONCALES SANTOS· OAB MT 21741· CPF 036.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROGER KLERISSON ROZAO· OAB MT 14571· CPF 044.***.***-03

Reu:

MARIA LUIZA GONCALES SANTOS· OAB MT 21741· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Documento (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (09/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE ROLâNDIA

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELCI APARECIDA MUNGO· OAB PR 10182· CPF 360.***.***-04

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

NELCI APARECIDA MUNGO· OAB PR 10182· CPF 360.***.***-04

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE ROLâNDIA

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELCI APARECIDA MUNGO· OAB PR 10182· CPF 360.***.***-04

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

NELCI APARECIDA MUNGO· OAB PR 10182· CPF 360.***.***-04

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002484-13.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002484-13.2020.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Princip... (20/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Autor:

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 87553· CPF 085.***.***-60

Autor:

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO· OAB PR 61836· CPF 051.***.***-10

Autor:

LUIZ CARLOS TRODORFE· OAB PR 47961· CPF 663.***.***-34

Autor:

LAOLA MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PR 53638· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA· OAB PR 87553· CPF 085.***.***-60

Reu:

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO· OAB PR 61836· CPF 051.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS TRODORFE· OAB PR 47961· CPF 663.***.***-34

Reu:

LAOLA MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PR 53638· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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