HENRIQUE MARTELO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

ITALO SAMUEL RODRIGUES C. M. CARDOSO DE JESUS· OAB MG 146816· CPF 080.***.***-88

Reu:

MICHELLE FONTENELE DA SILVA· OAB MG 156299· CPF 056.***.***-42

Reu:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Recorrente(s) - DJALMA CARDOSO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta No entanto, como se vê à fl. 284, o Cartório promoveu os expedientes 0000043148202211 e 0000043147202212, uma vez que foi noticiado pelo único advogado da parte recorrente que, à época da publicação da referida decisão denega... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS

LUCIANO SANTANA DE SOUZA

Reu

FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS

LUCIANO SANTANA DE SOUZA

Advogados

Autor:

STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO· OAB MG 168929· CPF 112.***.***-18

Autor:

LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 155840· CPF 060.***.***-47

Autor:

ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 57762· CPF 216.***.***-20

Autor:

VANESSA ANDRADE QUITES MARCIANO· OAB MG 134729· CPF 089.***.***-52

Reu:

STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO· OAB MG 168929· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 155840· CPF 060.***.***-47

Reu:

LUANA MARCIA DOS SANTOS SALDANHA· OAB MG 140568· CPF 014.***.***-99

Reu:

ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 57762· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS

LUCIANO SANTANA DE SOUZA

Reu

FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS

LUCIANO SANTANA DE SOUZA

Advogados

Autor:

STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO· OAB MG 168929· CPF 112.***.***-18

Autor:

LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 155840· CPF 060.***.***-47

Autor:

ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 57762· CPF 216.***.***-20

Autor:

VANESSA ANDRADE QUITES MARCIANO· OAB MG 134729· CPF 089.***.***-52

Reu:

STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO· OAB MG 168929· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Reu:

LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 155840· CPF 060.***.***-47

Reu:

LUANA MARCIA DOS SANTOS SALDANHA· OAB MG 140568· CPF 014.***.***-99

Reu:

ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 57762· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 RÉU: LUCIANO SANTANA DE SOUZA, FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS Ofício expedido. Adv - ELIEZER JONATAS DE ALMEIDA LIMA, VANESSA ANDRADE QUITES MARCIANO, LILIAN RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA, MARCELO HENRIQUE NETO, LUANA MARCIA DOS SANTOS SALDANHA, STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comun... (22/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARCIO RIBEIRO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

WALTER MACHADO JUNIOR· OAB MG 50303· CPF 510.***.***-49

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378· CPF 400.***.***-04

Reu:

RODRIGO PIRES DINIZ· OAB MG 83226· CPF 988.***.***-68

Outros

MARCELO HENRIQUE NETO· OAB MG 83258

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MARCIO RIBEIRO DE MIRANDACPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

18/07/2006

Valor

R$ 45.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARCIO RIBEIRO DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

WALTER MACHADO JUNIOR

Reu:

HERMES VILCHEZ GUERRERO· OAB MG 49378

Reu:

RODRIGO PIRES DINIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 473.055,60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDGARD ALVES GOMESCPF

JOSELINDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

FERNANDO PEREZ DE CARLI· OAB SP 351856· CPF 217.***.***-30

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EDGARD ALVES GOMES (AGRAVADO)

3. JOSELINDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

FERNANDO PEREZ DE CARLI· OAB SP 351856· CPF 217.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

FERNANDO PEREZ DE CARLI· OAB SP 351856· CPF 217.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 102.355,50

Autor

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE· OAB SP 185449· CPF 185.***.***-90

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1970488/SP (2020/0297666-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINI ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE - SP131118 RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS: AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE - SP185449 EDUARDO CHALFIN - SP241287 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Vi... (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 102.355,50

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Reu

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Informação (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA SILVIA DE ALMEIDA BACHERINICPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 655.879,20

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA SILVACPF

JONIOS COSTA MAXIMOCPF

JULIANE COSTA MAXIMOCPF

AQUEU COSTA MAXIMOCPF

Reu

DANIEL MONEZICPF

CITROSUCO S/A AGROINDúSTRIACNPJ

TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/ACNPJ

BALBINA ANTELO CARDOSO TRANSPORTES EPPCNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI· OAB SP 138629· CPF 148.***.***-18

Reu:

ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI· OAB SP 389841· CPF 413.***.***-82

Reu:

TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI· OAB SP 410035· CPF 080.***.***-13

Reu:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI· OAB SP 164539· CPF 200.***.***-85

Reu:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI· OAB SP 151275· CPF 202.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

DAIANA LUCIA IBIDE· OAB SP 319223

MOÍSE EPHRAIM AZULAY· OAB RJ 233269· CPF 173.***.***-35

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

VINICIUS COSTA FERNANDES· OAB RJ 168808· CPF 119.***.***-07

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2804196/SP (2024/0451410-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA ADVOGADOS: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP164539 ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI - SP151275 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES COSTA SILVA AGRAVANTE: AQUEU COSTA MAXIMO AGRAVANTE: JONIOS COSTA MAXIMO AGRAVANTE: JULIANE COSTA MAXIMO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE - SP131118 AGRAVADO: SEGUROS SURA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUE... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 655.879,20

Autor

CITROSUCO S/A AGROINDúSTRIACNPJ

BALBINA ANTELO CARDOSO TRANSPORTES EPPCNPJ

DANIEL MONEZICPF

PAULO HENRIQUE GALLEANICPF

Reu

TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/ACNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

MARIA DE LOURDES COSTA SILVACPF

JONIOS COSTA MAXIMOCPF

JULIANE COSTA MAXIMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI· OAB SP 164539· CPF 200.***.***-85

Autor:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI· OAB SP 151275· CPF 202.***.***-08

Autor:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR· OAB SP 223284· CPF 294.***.***-90

Autor:

LARISSA REINA MAGATON· OAB SP 406009· CPF 362.***.***-89

Autor:

DAIANA LUCIA IBIDE· CPF 362.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITROSUCO S/A AGROINDúSTRIACNPJ

MARIA DE LOURDES COSTA SILVACPF

AQUEU COSTA MAXIMOCPF

JONIOS COSTA MAXIMOCPF

JULIANE COSTA MAXIMOCPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/ACNPJ

BALBINA ANTELO CARDOSO TRANSPORTES EPPCNPJ

DANIEL MONEZICPF

PAULO HENRIQUE GALLEANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI· OAB SP 164539· CPF 200.***.***-85

Autor:

ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI· OAB SP 151275· CPF 202.***.***-08

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· CPF 026.***.***-64

Reu:

VINICIUS COSTA FERNANDES· OAB RJ 168808· CPF 119.***.***-07

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA SILVACPF

AQUEU COSTA MAXIMOCPF

JULIANE COSTA MAXIMOCPF

JONIOS COSTA MAXIMOCPF

Reu

BALBINA ANTELO CARDOSO TRANSPORTES EPPCNPJ

CITROSUCO S/A AGROINDúSTRIACNPJ

DANIEL MONEZICPF

PAULO HENRIQUE GALLEANICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALBINA ANTELO CARDOSO TRANSPORTES EPPCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA SILVACPF

TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/ACNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

JONIOS COSTA MAXIMOCPF

JULIANE COSTA MAXIMOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 98.475,26

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEITUGA SAúDE EIRELI

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABC PNEUS LTDACNPJ

CONRAD COMERCIAL AUTOMOTIVA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Autor:

MARIA ISABEL DA ROCHA CAROPRESO DELBEN· OAB SP 280189· CPF 318.***.***-74

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Outros

ROBERTA MACEDO VIRONDA· OAB SP 89243· CPF 051.***.***-80

MAURI CRISTIANO CHENCHI· OAB SP 309869· CPF 216.***.***-89

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

CHRISTIANNE VANESSA NICRARTO· OAB SP 294181· CPF 174.***.***-03

EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS· OAB SP 288205· CPF 350.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

ABC PNEUS LTDACNPJ

CONRAD COMERCIAL AUTOMOTIVA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA· CPF 292.***.***-23

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 245999· CPF 300.***.***-80

Autor:

WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO· OAB SP 72722· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARIA VALERIA DABUS· CPF 070.***.***-21

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Reu:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL DA ROCHA CAROPRESO DELBEN· OAB SP 280189· CPF 318.***.***-74

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 27.142,00

Autor

SILVONILSON DE OLIVERA GONCALVES MECNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

CORRETOR INOVE CORRETORA DE SEGUROS OLIMPIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PIEROBON· OAB SP 202408· CPF 139.***.***-83

Reu:

FABIANO SALINEIRO· OAB SP 136831· CPF 170.***.***-21

Reu:

JUNIOR PROFIRO DE SOUZA· OAB SP 330764· CPF 043.***.***-50

Reu:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MOINHO DE RINOPOLIS LTDACNPJ

Reu

ALFA SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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