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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN· OAB MG 106120

Autor:

PAULA REIS PINTO· OAB MG 96379

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 040286

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003350-93.2008.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE,... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN· OAB MG 106120

Autor:

PAULA REIS PINTO· OAB MG 96379

Autor:

ANNA GILDA DIANIN· OAB MG 39977· CPF 236.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Reu:

ARTHUR EMILIO DIANIN· OAB MG 100047· CPF 410.***.***-91

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 040286

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA· OAB PI 3919· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

11/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE PINTO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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