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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 26.290,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HERBERT AMARAL CORREIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOELSON DOS SANTOS MENDONCACPF

Outros

CECILIA PERBOIRE REGO CORREIA LIMA· OAB PE 032269

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 004650

MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 239825· CPF 170.***.***-12

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB RJ 204081· CPF 134.***.***-51

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOELSON DOS SANTOS MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 780.912,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOELSON DOS SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATA ROSA SEREJO TREZENA· CPF 050.***.***-37

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Reu:

CECILIA PERBOIRE REGO CORREIA LIMA· CPF 054.***.***-14

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE CAETANO DOS SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANA DA CONCEICAO

Reu

INTER LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON AZEVEDO DE LACERDA· OAB PB 12600· CPF 023.***.***-16

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAROLINE PERBOIRE REGO CORREIA LIMA· OAB PE 23517· CPF 028.***.***-63

Reu:

JEREMIAS MENDES DE MENEZES· OAB PB 32427· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANA DA CONCEICAO

Reu

INTER LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON AZEVEDO DE LACERDA· OAB PB 12600· CPF 023.***.***-16

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAROLINE PERBOIRE REGO CORREIA LIMA· OAB PE 23517· CPF 028.***.***-63

Reu:

JEREMIAS MENDES DE MENEZES· OAB PB 32427· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a documentação, vistas a parte exequente para manifestação. (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 265.719,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 265.719,52

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINACNPJ

Reu

DW ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDACNPJ

MARIA TEREZA LOW SIMOESCPF

Reu

MARIA TEREZA LOW SIMOESCPF

JOSE GARIBALDI DA NOBREGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO· OAB PE 24885· CPF 033.***.***-77

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 14239· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 14239· CPF 689.***.***-00

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

CECILIA PERBOIRE REGO CORREIA LIMA· OAB PE 32269· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/1987

Distribuição

13/11/1987

Valor

R$ 8.788,00

Autor

NIVALDO PORTELA BUONAFINA JUNIORCPF

NILVAN GONCALVES BUONAFINACPF

NEWDES GONCALVES BUONAFINACPF

MARIA DE LOURDES GONCALVES BUONAFINACPF

HORTENCIA MARIA PORTELA SIMAOCPF

+ 1 outros

Reu

HUGO MARQUES LINS FILHOCPF

JOSE MARQUES LINSCPF

FERNANDO MARQUES LINSCPF

Advogados

Autor:

IREMA FERNANDES DE ARAUJO· OAB PE 11640· CPF 071.***.***-63

Autor:

NEWDES GONCALVES BUONAFINA· OAB PE 37316· CPF 666.***.***-04

Autor:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Autor:

ROSANA DE SOUZA BUARQUE· OAB PE 40354· CPF 071.***.***-52

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS VASCONCELOS· OAB RJ 31664· CPF 247.***.***-34

Reu:

EVERCY SILVEIRA DE AZEVEDO· OAB PE 10312· CPF 075.***.***-34

Reu:

FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 157384· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de HORTENCIA MARIA PORTELA SIMAO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 26.342.833,05

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA MARGARETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Autor:

MARCIA MARIA BARROS CARNEIRO· OAB PE 22748· CPF 034.***.***-90

Autor:

DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PE 25574· CPF 038.***.***-96

Autor:

ROBERTA SANTOS BARBOSA TÁVORA· OAB PE 24308· CPF 010.***.***-90

Autor:

FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA· OAB PE 26016· CPF 040.***.***-41

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 13857· CPF 535.***.***-72

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 26.342.833,05

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA MARGARETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PE 25574· CPF 038.***.***-96

Autor:

ROBERTA SANTOS BARBOSA TÁVORA· OAB PE 24308· CPF 010.***.***-90

Autor:

FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA· OAB PE 26016· CPF 040.***.***-41

Autor:

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB PE 25575· CPF 027.***.***-30

Autor:

MARCIA MARIA BARROS CARNEIRO· OAB PE 22748· CPF 034.***.***-90

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 13857· CPF 535.***.***-72

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA MARGARETE LTDA

Advogados

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 13857· CPF 535.***.***-72

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA MARGARETE LTDA

Advogados

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI· OAB PE 13857· CPF 535.***.***-72

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.693,56

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE CUNHA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HERBERT CORREIA LIMA em 17/07/2024 23:59. (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 9.693,56

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE CUNHA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 41.702,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 41.702,32

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

HUMBERTO NICODEMOS DA CRUZCPF

ELIZABETH AZEVEDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HERBERT CORREIA LIMA· OAB PE 4650· CPF 019.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) (15/01/2025)

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