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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 8.194,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

USN NEFROLOGIA LTDACNPJ

HERBERT ROCHACPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 184 (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURÃO VELOSO· OAB MG 052145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO BATISTA SOUZACPF

MARLEIDE GOMESCPF

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEIDE GOMESCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoUsucapião

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA SOUZA

MARLEIDE GOMES

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA SOUZA

MARLEIDE GOMES

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO

Reu

JAIRO ATAIDE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Reu:

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO· OAB MG 59426

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581

Reu:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 110.005,92

Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

Reu

GENILZA DO ROSARIO BATISTA 73352276668CNPJ

MARIA DE LOURDES GONCALVES SOARESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

BRUNO DE SOUSA JACOB· CPF 078.***.***-89

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Outros

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES SOARESCPF

GENILZA DO ROSARIO BATISTA 73352276668CNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILVAN MAGELA CALDEIRA

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO

JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES

Advogados

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA· OAB MG 211937· CPF 103.***.***-98

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Reu:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJOCPF

GILVAN MAGELA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750

Autor:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145

Autor:

BERNARDO ALVES CALDEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

LEONARDO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

EDITE GOMES VERSIANICPF

ESPOLIO DE GERALDO MAGALHAES GOMES

ESPOLIO DE SIMEAO RIBEIRO PIRES

Outros

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885· CPF 649.***.***-00

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 18446

ADAIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 70273· CPF 477.***.***-49

JOSUE EDSON LEITE· OAB MG 71704

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 9.295,18

Autor

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSOCPF

TADEU DE MAGELA SOUTO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

PRISCILA DIAS ALKIMIM· OAB MG 171606

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 125421· CPF 959.***.***-34

PEDRO HENRIQUE GOMES TOLENTINO· OAB MG 156657

JESSICA DUQUE CAMBUY· OAB MG 155744· CPF 109.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 17.536,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ARAUJO E LIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CARRANO DE ALBUQUERQUE· CPF 049.***.***-74

Autor:

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 95590· CPF 522.***.***-15

Reu:

HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO· OAB MG 52145· CPF 764.***.***-00

Outros

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/10/2024)

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