HERMENEGILDO MATOS MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 1.055.866,77

Autor

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

GILBERTO DO NASCIMENTO GOMESCPF

FERNANDO JOSE DA COSTACPF

FLAVIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJOCPF

GENESIO ADELMARCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 7.814,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

JOSE ALVES CAMELOCPF

Outros

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190965385 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 7.814,62

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

JOSE ALVES CAMELOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 106.407,31

Autor

JOSE JORGE MENDESCPF

Reu

ADRIANA IARA MEDEIROS MATOSCPF

FRANCISCO EDMAR DE SOUZACPF

ANTONIO CICERO DE SOUZA NETOCPF

PARC IMOVEIS LTDACNPJ

VALDEMIR MATOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

MIGUEL ALEXANDRINO DA SILVA NETO· OAB CE 21748· CPF 833.***.***-72

Reu:

SCARLET DE SOUZA VIANA DINIZ· OAB CE 34950· CPF 390.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO COSTA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO COSTA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIO WALTER VIEIRA BARBOSA FILHO

JERONIMO COSTA FILHO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO· OAB CE 15131· CPF 631.***.***-63

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 4738· CPF 123.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERONIMO COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202441/CE (2026/0080967-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERONIMO COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: FRANCISCO RONNY LOPES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE ARAUJO CORRÉU: ANTONIO WALTER VIEIRA BARBOSA FILHO CORRÉU: SERGIO REGIS CORRÉU: SERGIO ALVES DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JERONIMO COSTA FILHO à dec... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERONIMO COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Autor:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JARDEL SALES LINHARES· OAB CE 38149· CPF 047.***.***-20

Reu:

TOPAZYO WHITE MARTINS OLIVEIRA· OAB CE 43677· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3202441/CE (2026/0080967-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERONIMO COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: FRANCISCO RONNY LOPES CORRÉU: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE ARAUJO CORRÉU: ANTONIO WALTER VIEIRA BARBOSA FILHO CORRÉU: SERGIO REGIS CORRÉU: SERGIO ALVES DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JERONIMO COSTA FILHO à dec... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

SERGIO DE ANDRADE MORAESCPF

Reu

ANTONIO EDILSON MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193212299 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.700.000,00

Autor

SERGIO DE ANDRADE MORAESCPF

Reu

ANTONIO EDILSON MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37049151 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família (Voluntário)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE ANDRADE MORAES

Reu

ANTONIO EDILSON MOURAO

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDILSON MOURAO· OAB CE 15310· CPF 143.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3009222-22.2025.8.06.0001. EMBARGANTES: ANTONIO EDILSON MOURAO e SERGIO DE ANDRADE MORAES EMBARGADOS: ANTONIO EDILSON MOURAO e SERGIO DE ANDRADE MORAES DESPACHO Intimem-se os litigantes para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de ID nº 37503134 e nº37503978), nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO R... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WELLINGTON SOARES ROSA

RADAMES SOARES DE MORAISCPF

NATIVIDADE SOARES DE MORAISCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAES

FRANCISCO SILVA DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

DANIELA FERNANDES DA SILVA· OAB CE 32737· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ROBERTO SOARES CAVALCANTE

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gracias Rodrigues de Morais - Apelante: Maria Edilene Alves Feitosa - Apelante: Francisco Nicodemos Rodrigues de Sousa - Apelante: Antônia de Maria Ferreira Moraes - Apelante: Natividade Soares de Morais - Apelante: Radames Soares de Morais - Apelante: Fábio Júnior Paiva Moura - Apelante: José Wellington Soares Rosa - Apelante: Taisa Farias Mororó - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVE... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELLINGTON SOARES ROSACPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSACPF

TAISA FARIAS MOROROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NATIVIDADE SOARES DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE WELLINGTON SOARES ROSACPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSACPF

TAISA FARIAS MOROROCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAISCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

ERMESON SOARES MESQUITA

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

ERMESON SOARES MESQUITA

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 466195/2026 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISA FARIAS MORORO

ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAESCPF

GRACIAS RODRIGUES DE MORAISCPF

MARIA EDILENE ALVES FEITOSA

FRANCISCO NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDILENE ALVES FEITOSA (RECORRENTE)

10. GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS (INTERESSADO)

2. NATIVIDADE SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

3. RADAMIS SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

4. ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3118267/CE (2025/0467150-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA EDILENE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: ANTÔNIO HERMENEGILDO MARTINS - CE010267 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 RECORRENTE: NATIVIDADE SOARES DE MORAIS RECORRENTE: RADAMIS SOARES DE MORAIS RECORRENTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES RECORRENTE: FABIO JUNIOR PAIVA MOURA ADVOGADOS: RAYANNEY MOURAO ALVES - CE031492 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 REC... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDILENE ALVES FEITOSA (RECORRENTE)

10. GRACIAS RODRIGUES DE MORAIS (INTERESSADO)

2. NATIVIDADE SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

3. RADAMIS SOARES DE MORAIS (RECORRENTE)

4. ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Autor:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYANNEY MOURAO ALVES· OAB CE 31492· CPF 054.***.***-66

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Reu:

ICARO PACIFICO FELIX FRANCA· OAB CE 41010· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE· OAB CE 29099· CPF 040.***.***-58

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3118267/CE (2025/0467150-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA EDILENE ALVES FEITOSA ADVOGADOS: ANTÔNIO HERMENEGILDO MARTINS - CE010267 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 RECORRENTE: NATIVIDADE SOARES DE MORAIS RECORRENTE: RADAMIS SOARES DE MORAIS RECORRENTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA MORAES RECORRENTE: FABIO JUNIOR PAIVA MOURA ADVOGADOS: RAYANNEY MOURAO ALVES - CE031492 ICARO PACIFICO FELIX FRANÇA - CE041010 REC... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021761-67.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: Cesar Morel Alcantara EXECUTADO: Antonio Hermenegildo Martins DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações apresentadas em Petição sob id. 158150882. Após, com ou sem manifestação do exequente, retorne... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021761-67.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: Cesar Morel Alcantara EXECUTADO: Antonio Hermenegildo Martins DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações apresentadas em Petição sob id. 158150882. Após, com ou sem manifestação do exequente, retorne... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Petição de HerançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO NELSON CABRAL SEREJOCPF

LOIDE SONIA SEREJO MOREIRACPF

OLIVETTE CABRAL SEREJO LUPERCPF

Reu

BILLY EARL BICKEL

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB CE 306

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB CE 306

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAIMUNDO EDIUBERTO RODRIGUES ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 10267· CPF 319.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLOVIS LIMA DE OLIVEIRACPF

CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRACPF

FLAVIA BETHANIA PETRO FARIASCPF

ALEXANDRE RODRIGUES LIMACPF

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 076388· CPF 738.***.***-49

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Reu:

ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS· OAB CE 010267· CPF 319.***.***-68

Reu:

CICERO SOARES FERNANDES· OAB PB 020957· CPF 313.***.***-21

Reu:

TELMO BERNARDO BATISTA· OAB RJ 180233· CPF 086.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALEXANDRE RODRIGUES LIMACPF

CLODOALDO LIMA DE OLIVEIRACPF

CLOVIS LIMA DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

FLAVIA BETHANIA PETRO FARIASCPF

MARCOS GOMES DA SILVACPF

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ DIAS DA SILVACPF

JOSE FIRMINO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 076388· CPF 738.***.***-49

Reu:

MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI· OAB RJ 172639· CPF 095.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO· OAB RJ 206955· CPF 147.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Reu:

IGNACIO AUGUSTO MACIEL MACHADO· OAB RJ 229767· CPF 154.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027295-78.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 11, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 41, 43, 45, 46, 52, 56, 69, 74, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 93, 94, 96, 97, 101, 104, 106, 109, 114, 117, 119, 121, 124, 126, 129, 132, 133, 136, 155, 158, 159, 160, 161, 163, 193, 202, 205, 207, 209, 210 (27/03/2025)

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