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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 41.503,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS SACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

SIMONE CRISTINA DE ARAUJO LIMACPF

DANIEL XAVIER LIMACPF

GUILHERME ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Autor:

LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM· OAB MG 132566

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459

Reu:

BARBARA HENRIQUES MARQUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIGAM MINAS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

IMAGEM MULHER VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

JOYCE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 141076· CPF 087.***.***-57

Reu:

GUILHERME ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 120454· CPF 050.***.***-84

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO· OAB MG 123056· CPF 070.***.***-05

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Outros

LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM· OAB MG 132566

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666· CPF 013.***.***-07

CRISTINA MARTINS· OAB MG 114298· CPF 041.***.***-56

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 69726

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: IMAGEM MULHER VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA; RÉU: CIGAM MINAS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte AUTORA INTIMADA para o recolhimento da importância de R$277,22 a título de custas finais (custas, taxas judiciárias e outras despesas processuais), e multas devidas ao Estado, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débi... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JÚNIOR CÉSAR ADÃO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM· OAB MG 132566

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB MG 141737

Autor:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM· OAB MG 132566

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB MG 141737

Reu:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Reu:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MENESES RESENDE· OAB MG 107424· CPF 041.***.***-16

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Outros

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

EUGENIA AGUIAR SIQUEIRA· OAB MG 135296

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS· OAB MG 112870· CPF 057.***.***-81

MARINA MENEZES LEITE PRACA· OAB MG 132699

LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM· OAB MG 132566

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· CPF 067.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· CPF 067.***.***-18

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726· CPF 037.***.***-86

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MENESES RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Autor:

CRISTIANO MENESES RESENDE· OAB MG 107424· CPF 041.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MENESES RESENDE· OAB MG 107424· CPF 041.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0052257-63.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00522576320124013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI IMPETRANTE: NOVA UNIAO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB MG063292) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 21/05/2026 - Juntada de certidão (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAYDEE FAGUNDES MOREIRA SILVA DE MENDONCACPF

HELENA MARIA DE CASTRO

HELENITA AMORIM HERMES

HELLEN LOUISE VASQUEZ SILVACPF

HELOISA HELENA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HAYDEE FAGUNDES MOREIRA SILVA DE MENDONCA, HELENA MARIA DE CASTRO, HELENITA AMORIM HERMES, HELLEN LOUISE VASQUEZ SILVA, HERALDO IGNACIO, HILDA MARIA FALEIRO BERNARDES, HILDANEIA RODRIGUES PEREIRA CORREA, HELOISA HELENA DA SILVA, HELOISA HELENA PAIXAO DE OLIVEIRA, HORACY BASILIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica intimado(a) os EXEQUENTES para ciência e manifestaç... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 12.588,57

Autor

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BARBOSACPF

HELENITA AMORIM HERMESCPF

BENEDITO REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 33087· CPF 134.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

MARIANA DO NASCIMENTO GONCALVES DE FREITAS· OAB ES 16679· CPF 101.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 12.588,57

Autor

HELENITA AMORIM HERMESCPF

CARLOS ALBERTO BARBOSACPF

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

BENEDITO REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

MARIA ALICE RODRIGUES DE JESUS· OAB ES 33087· CPF 134.***.***-40

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO REIS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO BARBOSA

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

HELENITA AMORIM HERMES

Advogados

Autor:

MARIANA DO NASCIMENTO GONCALVES DE FREITAS· OAB ES 16679· CPF 101.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO REIS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO BARBOSA

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

HELENITA AMORIM HERMES

Advogados

Autor:

MARIANA DO NASCIMENTO GONCALVES DE FREITAS· OAB ES 16679· CPF 101.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELENITA AMORIM HERMES, CARLOS ALBERTO BARBOSA, ELIAS FRANCISCO DA SILVA, BENEDITO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário... (23/06/2026)

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