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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNANE SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 5.277,77

Autor

RICARDO ARAUJO TORRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 5.355,89

Autor

RICARDO ARAUJO TORRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Autor:

THAMARA THAYANY GOMES DA SILVA DE ABREU· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 3.175,49

Autor

RICARDO ARAUJO TORRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 464.354,53

Autor

RICARDO ARAUJO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CODÓCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Autor:

THAMARA THAYANY GOMES DA SILVA DE ABREU· CPF 052.***.***-65

Reu:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 464.354,53

Autor

RICARDO ARAUJO TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CODÓCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2024)

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