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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAíDE RODRIGUES MACEDO

HERNANY RODRIGUES MACEDOCPF

OLíMPIO MACEDO DE JESUSCPF

Reu

ADEMOFILO MARTINS

CARLOS ANDRINCPF

Advogados

Autor:

REGIANE AMARO AZEVEDO ZATI· OAB MS 28473· CPF 030.***.***-81

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

REGIANE AMARO AZEVEDO ZATI· OAB MS 28473· CPF 030.***.***-81

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLANO ANGELIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KARINA GONCALVES ARAUJOCPF

LEANDRO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 62.789,00

Autor

DEBORA DA SILVA PIMENTA PERICINOTTOCPF

Reu

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES· OAB SP 406650· CPF 355.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DA SILVA PIMENTA PERICINOTTOCPF

Advogados

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES· OAB SP 406650· CPF 355.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DA SILVA PIMENTA PERICINOTTOCPF

Advogados

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES· OAB SP 406650· CPF 355.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DA SILVA PIMENTA PERICINOTTOCPF

Advogados

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA GONCALVES ARAUJO

LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO

Reu

PLANO ANGELIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 1008706-41.2024.8.26.0348/SP AUTOR: KARINA GONCALVES ARAUJO ADVOGADO(A): HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SP310978) AUTOR: LEANDRO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO(A): HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SP310978) RÉU: PLANO ANGELIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por KARINA DOS SANTOS GONÇALVES e LEANDRO... (23/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

CLAUDINEY DE ANGELO JUNIORCPF

ELVIS GOMES RIBEIRO

TARCIO GOMES RIBEIRO

WINALLA ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL DE BEM CARNEIRO· OAB SP 0444685· CPF 274.***.***-22

Autor:

WANDERLEIA MARIA SOARES· OAB SP 0387413· CPF 021.***.***-39

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS· OAB SP 0401327· CPF 322.***.***-81

Autor:

ALEF PORFIRIO LOPES· OAB SP 0462974· CPF 446.***.***-70

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 0310978· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS· OAB SP 401327· CPF 322.***.***-81

Reu:

ANDERSON MARCELO DE ALENCAR BATISTA ALMEIDA· OAB SP 428989· CPF 291.***.***-22

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Reu:

RAUL DE BEM CARNEIRO· OAB SP 444685· CPF 274.***.***-22

Reu:

RAUL DE BEM CARNEIRO· OAB SP 0444685· CPF 274.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MAURICIO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 121.666,70

Autor

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 121.666,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Advogados

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Reu

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Reu

ROSA DE MELO CARRASCOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Reu:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA DE MELO CARRASCO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA - SP310978, VICTOR VENTURINI BRANDAO - SP435191 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003098-42.2017.4.03.6126 Vistos. Em vista do cumprimento da obrigação noticiado nos presentes autos e na ausência de manifestação com relação a eventuais créditos remane... (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 48.000,00

Autor

OSVALDO MARTINS TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARIA CELESTE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 282507· CPF 312.***.***-16

Autor:

CLÉCIO VICENTE DA SILVA· OAB SP 307247· CPF 226.***.***-32

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ADEILDO SEBASTIAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARETTA DE MOURA· CPF 460.***.***-11

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Outros

MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI· OAB SP 432950· CPF 460.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2022 (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO SEBASTIAO DA SILVA

Advogados

Autor:

HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 310978· CPF 073.***.***-80

Autor:

MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI· OAB SP 432950· CPF 460.***.***-11

Autor:

VICTOR VENTURINI BRANDAO· OAB SP 435191· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Definitivo (18/05/2022)

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