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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 115.013,69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN MENEZES BARRANCOCPF

Reu

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.

Advogados

Autor:

SUELLEN MENEZES BARRANCO· OAB MT 15667· CPF 014.***.***-96

Autor:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Autor:

CAIO MELLI ARISI· OAB MT 21848· CPF 017.***.***-50

Reu:

SUELLEN MENEZES BARRANCO· OAB MT 15667· CPF 014.***.***-96

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

CAIO MELLI ARISI· OAB MT 21848· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JUNANCI COELHO

Reu

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.

Advogados

Autor:

SIDNEI VASCONCELOS LIRA RODRIGUES PAIVA· OAB PE 38781· CPF 038.***.***-89

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Autor:

AIRTON SIMÕES DE ARAÚJO· OAB PE 11186· CPF 249.***.***-15

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

SIDNEI VASCONCELOS LIRA RODRIGUES PAIVA· OAB PE 38781· CPF 038.***.***-89

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Reu:

AIRTON SIMÕES DE ARAÚJO· OAB PE 11186· CPF 249.***.***-15

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM JUNANCI COELHO

Reu

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.

Advogados

Autor:

SIDNEI VASCONCELOS LIRA RODRIGUES PAIVA· OAB PE 38781· CPF 038.***.***-89

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Autor:

AIRTON SIMÕES DE ARAÚJO· OAB PE 11186· CPF 249.***.***-15

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

SIDNEI VASCONCELOS LIRA RODRIGUES PAIVA· OAB PE 38781· CPF 038.***.***-89

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Reu:

AIRTON SIMÕES DE ARAÚJO· OAB PE 11186· CPF 249.***.***-15

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAQUIM JUNANCI COELHO APELADO(A): HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A. INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 31 de março de 2026 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA R... (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 238.729,36

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUAN BRANCHER GUSSO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-31

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

EVERTON LAZARO DA SILVA· OAB SP 316736· CPF 365.***.***-08

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011814612022826005320250305155614 (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 238.729,36

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 18.254,58

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

FEAM

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 070425· CPF 003.***.***-18

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 070425· CPF 003.***.***-18

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 967.630,05

Autor

CEVA SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

FORTVET COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

FÁBIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEVA VETERINARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.CNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PONA & OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

NEUZA MARIA PONACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 22.614,89

Autor

CEVA VETERINARIA SA

CEVA SANTE ANIMALE SACNPJ

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.CNPJ

Reu

AGROYAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Autor:

VIVIANE FEIJO SIMOES· OAB SP 198601· CPF 215.***.***-73

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 12.590,36

Autor

JOSIVAN DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

Reu

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUÍS MACÊDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS· OAB PE 63961· CPF 058.***.***-04

Reu:

WALTER MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-00

Reu:

DANIELA SILVA COELHO· OAB PE 18879· CPF 832.***.***-34

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 12.590,36

Autor

JOSIVAN DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

Reu

HERTAPE SAUDE ANIMAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUÍS MACÊDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARIA BEATRIZ BRITO DOS SANTOS· OAB PE 63961· CPF 058.***.***-04

Autor:

ISABELLY FERREIRA DE SOUSA· CPF 703.***.***-54

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRONEGOCIOS CHIAFRE LTDACNPJ

Reu

DIANE MARIA GUERINI DOS SANTOSCNPJ

SUIAVI ALIMENTOS LTDACNPJ

MAURICIO RUBINCNPJ

LIDOMAR RUBINCNPJ

INDUSTRIA DE ALIMENTOS SIGMA LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

MANOEL BRAULIO DOS SANTOS· OAB PR 34715· CPF 680.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2022)

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