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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JHONNY DE SOUZA DA MOTACPF

ERRO

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· CPF 963.***.***-72

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 025317· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 015889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Processo Cancelado (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DIEGO LAERTES VIERA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS

Autor:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HIGOR ALVES COSTACPF

Advogados

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 015889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ALVES COSTACPF

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 015889· CPF 018.***.***-20

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ALVES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 015889· CPF 018.***.***-20

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 029569· CPF 047.***.***-30

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

Reu:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 029569· CPF 047.***.***-30

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REINALDO SILVA DE FARIAS (AGRAVANTE)

3. IGOR VINICIUS PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Autor:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Autor:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Reu:

ANA PAULA TRENTO· OAB DF 83710

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

VANESSA DE ARRUDA SANAVRIACPF

Advogados

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Outros

LIVIA CARLA GUADANHIM BARIANI· OAB MS 8705

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Autor:

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Autor:

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Autor:

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Autor:

ÉTILA DA SILVA GUEDES· OAB MS 23822· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Autor:

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA· OAB MS 22510· CPF 696.***.***-20

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Autor:

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA· OAB MS 22510· CPF 696.***.***-20

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Autor:

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA· OAB MS 22510· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VANESSA DE ARRUDA SANAVRIACPF

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO DEYBSON DA SILVA COSTACPF

VANESSA DE ARRUDA SANAVRIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Autor:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Autor:

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA· OAB MS 22510· CPF 696.***.***-20

Reu:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA· OAB MS 22510· CPF 696.***.***-20

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edson Kooper de Arruda Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1407348-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON KOOPER DE ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON KOOPER DE ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONNY DE SOUZA DA MOTACPF

ERRO

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· OAB MS 14995· CPF 963.***.***-72

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA CARLA GUADANHIM BARIANI· OAB MS 8705

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Processo Cancelado (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIEGO LAERTES VIERA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Autor:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LAERTES VIERA VASCONCELOS

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317· CPF 701.***.***-10

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LIVIA CARLA GUADANHIM BARIANI· OAB MS 8705

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

ELEN CRISTINA MAGRO· OAB MS 29889· CPF 050.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO LAERTES VIERA VASCONCELOS

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317· CPF 701.***.***-10

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LIVIA CARLA GUADANHIM BARIANI· OAB MS 8705

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 25317· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Reu:

ELEN CRISTINA MAGRO· OAB MS 29889· CPF 050.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Diego Laertes Vieira Vasconcelos - Fica a defesa do acusado intimado do r.Despacho de folhas 1290 Intimação - ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), Lucas dos Santos (OAB 25317/MS), Elen Cristina Magro (OAB 29889/MS) Processo 0031022-34.2021.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HUDSON FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155· CPF 810.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 13155

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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