HIDETOSHI OGAWA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

REGIANE DE MOURA MACEDO· OAB SP 275038· CPF 319.***.***-14

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesAção Civil Pública

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: CASSIANO RICARDO MOURA DESPACHO Petição de ID nº 585461482 – Diante da expressa concordância manifestada pelo INCRA, el... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: CASSIANO RICARDO MOURA DESPACHO Petição de ID nº 585461482 – Diante da expressa concordância manifestada pelo INCRA, el... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

RENATA CHOHFI HAIK· CPF 171.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Reu:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2023 (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGIANA PAULO LOZANO· OAB SP 331044· CPF 268.***.***-19

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Autor:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGIANA PAULO LOZANO· OAB SP 331044· CPF 268.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

JORGIANA PAULO LOZANO· OAB SP 331044· CPF 268.***.***-19

Autor:

REGIANE DE MOURA MACEDO· OAB SP 275038· CPF 319.***.***-14

Reu:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

Reu:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB SP 439309· CPF 037.***.***-84

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

JORGIANA PAULO LOZANO· OAB SP 331044· CPF 268.***.***-19

Autor:

REGIANE DE MOURA MACEDO· OAB SP 275038· CPF 319.***.***-14

Autor:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Autor:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB SP 439309· CPF 037.***.***-84

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGIANA PAULO LOZANO· OAB SP 331044· CPF 268.***.***-19

Reu:

REGIANE DE MOURA MACEDO· OAB SP 275038· CPF 319.***.***-14

Reu:

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI· OAB SP 207804· CPF 281.***.***-44

Reu:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 36545· CPF 015.***.***-13

Reu:

FERNANDA DORNELAS PARO· OAB SP 439309· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 20.494,56

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 5.290,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FREITAS MAFRACPF

Reu

MIKA ITOCPF

AKIRA ITO JUNIORCPF

JORGE YOSHIRO ITOCPF

REIKO ITOCPF

TOSHIO EDUARDO ITOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FREITAS MAFRACPF

Reu

REIKO ITO

JORGE YOSHIRO ITOCPF

MIKA ITOCPF

HIDETOSHI KIKUSHI

AKIRA ITO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FREITAS MAFRACPF

Reu

HIDETOSHI KIKUSHI

REIKO ITO

AKIRA ITO JUNIORCPF

JORGE YOSHIRO ITOCPF

MIKA ITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FREITAS MAFRACPF

Reu

HIDETOSHI KIKUSHI

REIKO ITO

AKIRA ITO JUNIORCPF

JORGE YOSHIRO ITOCPF

MIKA ITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Autor:

BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO· OAB MS 15805· CPF 025.***.***-48

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELIO FREITAS MAFRACPF

Reu

HIDETOSHI KIKUSHI

REIKO ITO

AKIRA ITO JUNIORCPF

JORGE YOSHIRO ITOCPF

MIKA ITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Autor:

BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO· OAB MS 15805· CPF 025.***.***-48

Reu:

CLAUDIO RODOLFO ROJAS· OAB MS 19986

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

HIDETOSHI KIKUSHICPF

Reu

FERNANDO SHIGUETAKA KOGACPF

Advogados

Autor:

JORDANA KEMILLY NEVES· OAB MS 27488

Autor:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI· OAB MS 17549· CPF 027.***.***-16

Reu:

FALVIO MISSAO FUJII· OAB MS 6855· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 28.272,18

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

HIDETOSHI KIKUSHICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI· OAB MS 17549· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (16/10/2025)

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