HIGH PRINT CARTOES ESPECIAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 84.693,57

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-89

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-12

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-70

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS SIMONY ZWARG· OAB SP 241834· CPF 130.***.***-37

LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN· OAB SP 262890· CPF 313.***.***-50

Último movimento: Conclusão para decisão (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 84.693,57

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN· CPF 313.***.***-50

Autor:

VINICIUS SIMONY ZWARG· CPF 130.***.***-37

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 84.693,57

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 091916· CPF 055.***.***-56

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-89

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (03/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP

RORINALDO DA SILVA GONCALVESCPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ANDREIA TEO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 784.225,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Reu:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Reu:

FILIPE ROCHA DRUMMOND· OAB MS 27793

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.072.566,62

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 5.072.566,62

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Autor:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Autor:

VINICIUS SIMONY ZWARG· CPF 130.***.***-37

Reu:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS· OAB SP 1488

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916

Reu:

VINICIUS SIMONY ZWARG· CPF 130.***.***-37

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA· OAB MS 11781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 2.728.794,48

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Reu:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 2.339.068,50

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ICE CARTõES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Autor:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Reu:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 6. Diante do exposto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, homologo o cálculo apresentado pela UCALC/PGE (f. 633), fixando o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 291.987,20 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), apurado até 03/04/2025. 7. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excess... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ICE CARTõES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Autor:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Reu:

RUTE ANDRÉIA TÉO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 6. Diante do exposto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, homologo o cálculo apresentado pela UCALC/PGE (f. 633), fixando o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 291.987,20 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), apurado até 03/04/2025. 7. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excess... (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 58.520,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 58.520,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AZEVEDO· OAB SP 134798· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 58.520,41

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AZEVEDO· OAB SP 134798· CPF 146.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI

Advogados

Autor:

RUTE ANDREIA TEO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE ANDREIA TEOCPF

Advogados

Autor:

RUTE ANDREIA TEO· OAB SP 395994· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 5.470,89

Autor

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 5.470,89

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRemessa Necessária Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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