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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PORTO VELHO SHOPPING S.ACNPJ

SBBRAST PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NAI CAMPINAS PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASC SHOPPING CENTERS S ACNPJ

+ 18 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142 (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

ANCAR IC S.A.CNPJ

ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SPE FORTALEZA SHOPPING SACNPJ

SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 25 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50240408320234025101/TRF2 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDACNPJ

BRASC SHOPPING CENTERS S ACNPJ

CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S/A.CNPJ

CE SHOPPING S/ACNPJ

CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 25 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACNPJ

LIFE CARE - PARTICIPACOES HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Outros

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA· OAB SP 84848

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA· OAB SP 252061

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOSPITAL 9 DE JULHO S.A.

LIFE CARE - PARTICIPACOES HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI· OAB SP 105421· CPF 132.***.***-28

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA· CPF 032.***.***-80

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· CPF 086.***.***-86

Reu:

RICARDO MAFRA TREU· CPF 087.***.***-86

Reu:

RAPHAEL SILVA BARBOSA

Reu:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL 9 DE JULHO S.A.

LIFE CARE - PARTICIPACOES HOSPITALARES LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· CPF 086.***.***-86

Autor:

RICARDO MAFRA TREU· CPF 087.***.***-86

Autor:

RAPHAEL SILVA BARBOSA

Autor:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 023.***.***-38

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA· CPF 032.***.***-80

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL 9 DE JULHO S.A.

LIFE CARE - PARTICIPACOES HOSPITALARES LTDA.

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· CPF 086.***.***-86

Autor:

RICARDO MAFRA TREU· CPF 087.***.***-86

Autor:

RAPHAEL SILVA BARBOSA

Autor:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 023.***.***-38

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA· CPF 032.***.***-80

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HOSPITAL 9 DE JULHO S.A.

LIFE CARE - PARTICIPACOES HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MINE R PAIVA· CPF 032.***.***-80

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· CPF 086.***.***-86

Reu:

RICARDO MAFRA TREU· CPF 087.***.***-86

Reu:

RAPHAEL SILVA BARBOSA

Reu:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2022)

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