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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA VIRGINIA VANDRESEN HAHNCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANITAPOLIS/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FILIPE GRESSLER CHAVES· OAB SC 036731· CPF 991.***.***-91

Autor:

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

Reu:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Outros

JULIANO SOUZA DA SILVA· OAB SC 040981· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANUSA WESTFAL TENFENCPF

IVONI WESTFAL HEINZCPF

FREDERICO HEINZCPF

VANDERLEI BOEINGCPF

DULCE WESTFAL BOEINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANITAPOLIS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINA TRILHA KALBUSCH· OAB SC 029428· CPF 038.***.***-03

Reu:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Outros

JULIANO SOUZA DA SILVA· OAB SC 040981· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: HIGOR DAVID (Pessoa Física) - ALTERADO (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 756,55

Autor

MUNICIPIO DE ANITAPOLIS/SCCNPJ

Reu

LUCIA REGINA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Outros

JULIANO SOUZA DA SILVA· OAB SC 040981· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 2.266,00

Autor

MUNICIPIO DE ANITAPOLIS/SCCNPJ

Reu

MADEIRAS FORTUNATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Outros

JULIANO SOUZA DA SILVA· OAB SC 040981· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONIE LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DENIS PAULO FERRARI· OAB SC 054097· CPF 002.***.***-83

Reu:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Outros

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: HIGOR DAVID (Pessoa Física) - ALTERADO (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONIE LAURINDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS PAULO FERRARI· OAB SC 054097· CPF 002.***.***-83

Autor:

ADENIR GUILHERME OTTO· OAB SC 065905· CPF 080.***.***-21

Autor:

RODE ANELIA MARTINS· OAB SC 012735· CPF 014.***.***-46

Autor:

HIGOR DAVID· CPF 109.***.***-13

Autor:

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (28/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIE LAURINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODE ANÉLIA MARTINS· OAB SC 012735· CPF 014.***.***-46

Autor:

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Autor:

ADENIR GUILHERME OTTO· OAB SC 065905· CPF 080.***.***-21

Reu:

RODE ANÉLIA MARTINS· OAB SC 012735· CPF 014.***.***-46

Reu:

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Reu:

ADENIR GUILHERME OTTO· OAB SC 065905· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Mudança de Parte (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIE LAURINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODE ANÉLIA MARTINS· OAB SC 012735· CPF 014.***.***-46

Autor:

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Autor:

ADENIR GUILHERME OTTO· OAB SC 065905· CPF 080.***.***-21

Reu:

RODE ANÉLIA MARTINS· OAB SC 012735· CPF 014.***.***-46

Reu:

LUCAS MAYKOT· OAB SC 030046· CPF 056.***.***-00

Reu:

ADENIR GUILHERME OTTO· OAB SC 065905· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS

Outros

THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 012166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 206788/RN (2024/0412777-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO - RN012166 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ALUIZIO FAUSTINO DE LIMA JUNIOR CORRÉU: MICHAEL DIEGO BARBOSA DO NASCIMENTO CORRÉU: SAMUEL JESUS DA SILVA CORRÉU: LUCAS DA SILVA SANTANA CORRÉU: WESLLEY JOEL DE OLIVEIRA FELIX CORRÉU: JEFFERS... (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 012166

Autor:

THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 12166· CPF 049.***.***-55

Reu:

THIAGO JOSÉ NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 012166

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LEANDRO DE AQUINO VIEIRACPF

HIGOR DAVID BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO MATHEUS DE OLIVEIRA ALVESCPF

HIGOR DAVID BEZERRACPF

ARTHUR LEANDRO DE AQUINO VIEIRACPF

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN 76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (18/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR LEANDRO DE AQUINO VIEIRA (AGRAVANTE)

2. HIGOR DAVID BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR LEANDRO DE AQUINO VIEIRA (AGRAVANTE)

2. HIGOR DAVID BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS

Outros

THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 12166· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Impetrante: Thiago José Nascimento Paulino Paciente: Rodolfo Phillipe Macedo De Souza Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas de Natal/RN Relator: Desembargador Glauber Rêgo Ementa: Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Revogação de prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e pericu... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO PHILLIPE MACEDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO· OAB RN 12166· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Reu

JEAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

WASHINGTON FERNANDO DE LIMA JUNIORCPF

ANTONIO SANDOVAL DO NASCIMENTO JUNIORCPF

LUIS FELIPE DE OLIVEIRACPF

ALANDERSON SOUSA DE LIMACPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 8743· CPF 595.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS· OAB RN 18058· CPF 050.***.***-62

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Reu:

DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 14161· CPF 057.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Jeane Araújo da Silva, Jailson Maciel da Silva. Advogado: Tiago Medeiros da Silva (OAB-RN 13.853). Apelante: João Mateus Bezerra Lourenço. Advogado: André Dantas de Araújo (OAB/RN 8.822). Apelante: Antônio Sandoval do Nascimento Júnior. Advogado: Jedson Lucas de Souza Ferreira (OAB/RN 20.392). Apelante: Gleidson Lira da Costa. Advogado: Wanderlyn Wharton de Araújo Fernandes (OAB/RN 16.456). Apelante: Claudia Fernandes Lima Correi... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON MACIEL DA SILVACPF

JEANE ARAUJO DA SILVA MELOCPF

WENDELL WAGNER SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALUIZIO FAUSTINO DE LIMA JUNIORCPF

ANTONIO SANDOVAL DO NASCIMENTO JUNIORCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MEDEIROS DA SILVA· OAB RN 13853· CPF 058.***.***-09

Autor:

THAIZA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 18561· CPF 064.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO· OAB RN 4727· CPF 031.***.***-14

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2025)

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