Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIZA GOMES DE MATOS SOARESCPF

ANA CLEIA ARAúJO

HIGOR MATOS SOARES

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB MG 198196· CPF 051.***.***-07

Reu:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB MG 198196· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018711-89.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Cleia Araújo - - Aldiza Gomes de Matos Soares - - Higor Matos Soares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante de satisfação, remeta-se ao arquivo. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIZA GOMES DE MATOS SOARESCPF

ANA CLEIA ARAúJO

HIGOR MATOS SOARES

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB MG 198196· CPF 051.***.***-07

Reu:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB SP 431343· CPF 054.***.***-41

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB MG 198196· CPF 051.***.***-07

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DE PAULA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CATAGUASES

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DE PAULA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAC DE PAULA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEHANDRO DOS SANTOS BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEHANDRO DOS SANTOS BRANDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR NOGUEIRA GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUAN ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUAN ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANE SANTIAGO ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Reu:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR SEBASTIAO DE SOUZA ROCHACPF

RIAN TAVARES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO DE SOUZA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SEBASTIAO DE SOUZA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELI GOMES DA SILVA

SAVIO FRANCISCO SOARES

Advogados

Reu:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA· OAB MG 141844· CPF 075.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAVIO FRANCISCO SOARES

MICHELI GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON HENRIQUE MOTA DO VALECPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Reu:

JADER LUCIO CARDOSO DA CRUZ· CPF 133.***.***-78

Reu:

LARA GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 704.***.***-32

Reu:

MATEUS VIEIRA ROSA· CPF 116.***.***-24

Reu:

ALINE CASTANON BRAVO· OAB MG 55544· CPF 605.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON HENRIQUE MOTA DO VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GENIL ALVES MATIAS

ALEXANDRINO ROSA DE SOUZACPF

MARIANA VIEIRA PEREIRACPF

GENIL ALVES MATIASCPF

Advogados

Reu:

DAN KENNER DE OLIVEIRA EXPEDITO· CPF 090.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO LIMA· OAB MG 110196· CPF 056.***.***-51

Reu:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

Reu:

ROMARIO FERNANDES DE FREITAS· OAB MG 192583· CPF 109.***.***-01

Outros

DAN KENNER DE OLIVEIRA EXPEDITO· OAB MG 158251· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA PEREIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal