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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 12.161,44

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALDIR DE PAULACPF

JOANAS GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDMAR PINTO DOS SANTOS· OAB MG 40538· CPF 256.***.***-30

Reu:

GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE PAULA· OAB MG 172470· CPF 114.***.***-41

Reu:

NICOLAS VITOR GRIPP SANTOS· OAB MG 185865· CPF 101.***.***-50

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS DE PAULA· OAB MG 168955· CPF 100.***.***-10

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

NAPOLEAO ALBATROZ FILGUEIRAS SALAZAR· OAB MG 145287

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA CANDIDA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· CPF 011.***.***-29

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· CPF 034.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA CANDIDA DIASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AMERICO TORRES

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DINIZ

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (17/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ROSA DE LIMA

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR DA SILVEIRA· OAB MG 196017

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CANDIDA DIASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 70490· CPF 011.***.***-29

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO VICENTE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Reu:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007154-29.2023.4.06.3820/MG AUTOR: BELARMINO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVANIA FILGUEIRAS (OAB MG070490) ADVOGADO(A): ERICA HILARIO AGUIAR (OAB MG165690) DESPACHO/DECISÃO 1. () À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2. () À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3. () À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A. () À... (10/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO VICENTE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Reu:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO VICENTE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Reu:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILENE APARECIDA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 70490· CPF 011.***.***-29

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Reu:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILENE APARECIDA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 70490· CPF 011.***.***-29

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Reu:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Reu:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001511-90.2023.4.06.3820/MG AUTOR: VALDILENE APARECIDA DIAS ADVOGADO(A): ERICA HILARIO AGUIAR (OAB MG165690) ADVOGADO(A): IVANIA FILGUEIRAS (OAB MG070490) DESPACHO/DECISÃO 1. () À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2. () À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3. () À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-... (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE GUERRA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

ERICA HILARIO AGUIAR· OAB MG 165690· CPF 034.***.***-42

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 70490· CPF 011.***.***-29

Autor:

IVANIA FILGUEIRAS· OAB MG 070490· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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