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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R2 HOLDING EIRELICNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE MENEZES DE ANDRADECPF

HILDEBRANDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR· OAB DF 28429· CPF 789.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBRANDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETOCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDEBRANDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

ELMA CRISTINA PESSOA DE QUEIROZ· OAB DF 51625· CPF 962.***.***-20

Reu:

FELIPE SOARES BARROS· OAB DF 42582· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDEBRANDO JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Reu:

ELMA CRISTINA PESSOA DE QUEIROZ· OAB DF 51625· CPF 962.***.***-20

Reu:

FELIPE SOARES BARROS· OAB DF 42582· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA ALVES SILVEIRA HOTELCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

CHRIS DE ALCANTARA TARANTO· OAB MG 123426

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DO CAVALO DE JOAO MONLEVADECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

CLUBE DO CAVALO DE JOAO MONLEVADECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA BICALHO

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

GABRIEL LIMA BICALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 169.802,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERENE LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIP RIBEIRO VIANNA· OAB MG 148000

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 25.616,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

GRUPO AUDIO MISTER MIX LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 49.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERRY DE SOUZA· OAB MG 101310

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU

Último movimento: Remetidos os autos (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 16.524,98

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO CULTURA DE MONTE CARMELO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

BRUNO CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 72310· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

RADIO CULTURA DE MONTE CARMELO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Autor:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES· OAB MG 65216

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 72310

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação de direito autoralContra a Propriedade IntelectualAto Infracional+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XIKU'S PALACE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

WELBERT DE SOUZA COSTA· OAB MG 207571

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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