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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 26.756,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 26.756,89

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 26.756,89

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACPF

Último movimento: Remessa (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 26.756,89

Autor

ATACADAO HIPER FRIOS LTDACNPJ

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTE· OAB CE 21510· CPF 004.***.***-93

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB CE 14366· CPF 042.***.***-10

Reu:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA· CPF 228.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 37085165 (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Reu

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (10/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 23.020,00

Autor

PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 10/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 212.678,20

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 212.678,20

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 5.490.000,00

Autor

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Reu

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA· OAB PA 10604· CPF 621.***.***-49

Autor:

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19471· CPF 001.***.***-58

Reu:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Reu:

JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO· OAB PA 7308· CPF 399.***.***-00

Reu:

CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA· OAB PA 10311· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.490.000,00

Autor

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 330.424,55

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 330.424,55

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.CNPJ

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 83.371,06

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S A

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 83.371,06

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S A

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.CNPJ

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 49.573,52

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 259.725,38

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Outros

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA· OAB PA 31264· CPF 842.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 10/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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