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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 215.341,49

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GERSON BATISTA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDOCPF

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 215.341,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GERSON BATISTA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDOCPF

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO

GERSON BATISTA SANTOS

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO APARECIDO

GERSON BATISTA SANTOS

HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] PJe: 0001183-57.2016.8.14.0138 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo(a) ESTADO DO PARÁ em desfavor de HABITAT COMERCIO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDA – ME e outros objetivando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. É o re... (09/10/2025)

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