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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LEILA MARIA DE MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: 0857966-24.2019.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi homologado o crédito para pagamento por pre... (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 39.221,79

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0867793-83.2024.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO ROCHA DA SILVA REU: BANCO BMG S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S.A. em face da sentença proferida nos autos da ação... (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

R$ 32.519,42

Autor

EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARESCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 32.519,42

Autor

EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Recebimento (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EDINORIA CRUZ DA COSTA TAVARES Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0823820-54.2019.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Faz... (19/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR

Reu

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAX SULLIVAN MARQUES MACIEL REQUERIDO: ERIC NUNES COSTA, KATIA MARIA LOBO NUNES & ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0860935-36.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado, ESPÓLIO DE KATIA MARIA LOBO NUNES,... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 2.127,58

Autor

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGOCPF

Reu

ESMALTEC S/ACPF

Outros

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

RICARDSON ELIAS RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

RICARDSON ELIAS RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 10.695,00

Autor

RICARLA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.695,00

Autor

RICARLA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Autorizada inclusão em mesa (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ROSANGELA DANTAS DA SILVA TAVARESCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 59.880,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ROSANGELA DANTAS DA SILVA TAVARESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 79.051,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 79.051,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MARIA LEONOR DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO· OAB RN 11828· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2024)

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