HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTES: ATM EMPREENDIMENTOS LTDA, BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS EIRELI - ME, G.H. EMPREENDIMENTOS LTDA E HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO E FALCONE SAMUELSON DANTAS CARLOS AGRAVADO: ALESSANDRO JOSÉ BESSA DE ANDRADE ADVOGADO: AUGUSTO COSTA MARANHÃO VALLE DECIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AG... (14/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Carlos Alberto de Paiva Chaves Advogado: André Campos Medeiros Lima Embargado: ATM Empreendimentos Ltda e outros Advogado: Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA E VALORADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ACÓR... (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVESCPF

Reu

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406468/2026 (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVESCPF

Reu

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

CLARISSA ALECRIM FERREIRA· OAB RN 8782· CPF 056.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA HOLANDA LIRA DA NOBREGA em 25/01/2024 23:59. (26/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3020352/RN (2025/0306853-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES ADVOGADOS: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO - RN001662 ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA - RN015751B AGRAVADO: HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RN006889 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Just... (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3020352/RN (2025/0306853-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES ADVOGADOS: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO - RN001662 ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA - RN015751B AGRAVADO: HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RN006889 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Just... (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SESIONNE MACIEL DA SILVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADECPF

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Outros

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: SESIONNE MACIEL DA SILVEIRA VIANA Advogado: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM Agravado: ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADE Advogado: AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE Agravados: ATM EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e OUTROS Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Agravo Interno em Agra... (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 184.142,81

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Reu

3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

FRIOSERVICE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO JUNIORCPF

MARIANA GOMES AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.365.210,31

Autor

SESIONNE MACIEL DA SILVEIRACPF

ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADECPF

Reu

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADECPF

Reu

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

MôNICA HOLANDA LIRA DA NóBREGACPF

RENATO CIRNE LEITECPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/03/2026)

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