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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 6.457,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244 (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 27.287,50

Outros

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 27.287,50

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

FABIO SHIRO OKANO· OAB SP 260743· CPF 250.***.***-00

Reu:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MACER DROGUISTAS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Autor:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DIAS LOPES FILHO· OAB SP 185371· CPF 270.***.***-24

Reu:

TIAGO CAMPOS ROSA· OAB SP 190338· CPF 288.***.***-52

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 581,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 1.244,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024. (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 1.246,78

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 1.658,54

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 283.063,54

Autor

ISABEL MARIA EVANGELISTA PONTESCPF

DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTESCPF

Reu

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Autor:

CAROLINA SANTANA DE ANDRADE· OAB BA 61463· CPF 030.***.***-60

Autor:

JEAN PAUL BORGES FERREIRA· OAB BA 51492· CPF 053.***.***-46

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de HMC PATRIMONIAL LTDA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 283.063,54

Autor

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISABEL MARIA EVANGELISTA PONTESCPF

DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTESCPF

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISABEL MARIA EVANGELISTA PONTESCPF

DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/08/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 283.063,54

Autor

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

ISABEL MARIA EVANGELISTA PONTESCPF

DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTESCPF

Reu

DAVI BENJAMIM EVANGELISTA PONTESCPF

ISABEL MARIA EVANGELISTA PONTESCPF

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Autor:

CAROLINA SANTANA DE ANDRADE· OAB BA 61463· CPF 030.***.***-60

Reu:

JEAN PAUL BORGES FERREIRA· OAB BA 51492· CPF 053.***.***-46

Reu:

CAROLINA SANTANA DE ANDRADE· OAB BA 61463· CPF 030.***.***-60

Reu:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2024 (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 1.094,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024. (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 6.452,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HMC PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de HMC PATRIMONIAL LTDA em 10/04/2024 23:59. (25/04/2026)

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