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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 151.275,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031170-22.2025.4.02.9445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 151.275,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.894,22

Autor

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 16.347,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 135.378,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 097734· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ· OAB RJ 201933· CPF 140.***.***-88

Reu:

YAN RODRIGUES OLIVEIRA· OAB RJ 257532· CPF 116.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Reu:

YAN RODRIGUES OLIVEIRA· OAB RJ 257532· CPF 116.***.***-79

Reu:

BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GOMEZ· OAB RJ 201933· CPF 140.***.***-88

Reu:

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE· OAB RJ 097734· CPF 045.***.***-30

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 16.347,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 68.183,73

Autor

HOLDER INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB SC 037313· CPF 061.***.***-41

Autor:

TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR· OAB SC 038546· CPF 044.***.***-63

Reu:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Reu:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SC 010734· CPF 807.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049452220268240023 (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 68.183,73

Autor

COOPERATIVA DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HOLDER INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Autor:

MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS· OAB SC 010734· CPF 807.***.***-97

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB SC 037313· CPF 061.***.***-41

Reu:

TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR· OAB SC 038546· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P. G. ACABAMENTOS LTDACNPJ

Reu

HOLDER INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MANFRIN RODRIGUES DA SILVA· OAB SC 056757· CPF 082.***.***-66

Reu:

JAMILLE RACHEL MARTINAZZO· OAB SC 021719· CPF 005.***.***-22

Reu:

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO· OAB SC 045439· CPF 059.***.***-96

Reu:

MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ· OAB SC 016694· CPF 018.***.***-50

Outros

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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