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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 168.928,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAOCPF

EDUARDO PAES BARRETTOCPF

HOMERO AGUIAR PAIVACPF

LEONARDO GUIMARAES CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 10.231,16

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

P. R. LASMAR ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Autor:

JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 726.466,86

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 79.299,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA GALVAOCPF

HUDSON GONCALVES ANDRADECPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZACPF

MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 40.165,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

HUDSON GONCALVES ANDRADECPF

EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZACPF

LEONARDO GUIMARAES CORREACPF

HOMERO AGUIAR PAIVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

16/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO THEISS AGUIARCPF

Reu

UNIAO SAO JOAO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA· OAB SP 107528· CPF 486.***.***-34

Reu:

ARTUR EUGENIO MATHIAS· OAB SP 97240· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

HOMERO THEISS AGUIARCPF

UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA· OAB SP 107528· CPF 486.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

HOMERO THEISS AGUIARCPF

Reu

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO THEISS AGUIAR

UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA· OAB SP 107528· CPF 486.***.***-34

Autor:

MARCOS NICOLETI DA SILVA· OAB SP 205628· CPF 258.***.***-18

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Reu:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

HOMERO THEISS AGUIAR

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NICOLETI DA SILVA· OAB SP 205628· CPF 258.***.***-18

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Reu:

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA· OAB SP 107528· CPF 486.***.***-34

Reu:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HOMERO THEISS AGUIAR

Reu

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOSCPF

UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA· OAB SP 107528· CPF 486.***.***-34

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Autor:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Autor:

MARCOS NICOLETI DA SILVA· OAB SP 205628· CPF 258.***.***-18

Reu:

VALMIR APARECIDO MOREIRA· OAB SP 193653· CPF 055.***.***-95

Reu:

MARCOS NICOLETI DA SILVA· OAB SP 205628· CPF 258.***.***-18

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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