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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEONIS DE SA HONORATOCPF

Reu

ELIZANGELA OLIVEIRA BARBOZACPF

Advogados

Autor:

CELSO SIQUEIRA FILHO· OAB MS 22852· CPF 048.***.***-51

Reu:

CELSO SIQUEIRA FILHO· OAB MS 22852· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

SIGEFREDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PRYCYLLA MYKAELLY OLIVEIRA DE FREITAS· CPF 079.***.***-39

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· CPF 009.***.***-02

Reu:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· CPF 090.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· CPF 089.***.***-03

Reu:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· CPF 100.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (10/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SIGEFREDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· CPF 009.***.***-02

Reu:

PRYCYLLA MYKAELLY OLIVEIRA DE FREITAS· CPF 079.***.***-39

Reu:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· CPF 090.***.***-47

Reu:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· CPF 100.***.***-04

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS DE ALMEIDA LINHARES· OAB RN 013582· CPF 084.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMACPF

FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

SIGEFREDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA· OAB RN 006121· CPF 702.***.***-34

Reu:

PRYCYLLA MYKAELLY OLIVEIRA DE FREITAS· CPF 079.***.***-39

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF5 (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

SIGEFREDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDGARD CESAR BURLAMAQUI DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

ISOARES MARTINS DE OLIVEIRACPF

ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRACPF

SIGEFREDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Autor:

MARIANA MARTINS DE ALMEIDA LINHARES· OAB RN 013582· CPF 084.***.***-59

Autor:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· CPF 090.***.***-47

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· CPF 089.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 003292· CPF 762.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· CPF 489.***.***-68

Reu:

MARIANA MARTINS DE ALMEIDA LINHARES· OAB RN 013582· CPF 084.***.***-59

Reu:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· CPF 090.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· CPF 089.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

EMELE RADNA RODRIGUES DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RN 16913· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 171122790 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assédio MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMELE RADNA RODRIGUES DO VALECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RN 16913· CPF 100.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

HELOISA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JULIANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Autor:

EDUARDA SHIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA VALE· OAB RN 9587· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023 (17/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE S/A HONORATO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0110217-51.2018.8.20.0001 Cuida-se de recurso especial (Id. 29030706) interposto por FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO, com fundamento no art. 105, II... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator) (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2983135/RN (2025/0249669-9) RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO - RN012176 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

IRIVAN TEIXEIRA LUZ BOTELHOCPF

Reu

GILMAR LIANO AZEVEDOCPF

JOSE CARLOS

NEIRIVAN PEREIRA

GILMAR LIANO AZEVEDO

Advogados

Autor:

KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA· OAB RN 12766· CPF 056.***.***-07

Reu:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RN 16913· CPF 100.***.***-04

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2017

Distribuição

26/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

RAFAEL TOMAZ OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· OAB RN 15109· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2017

Distribuição

26/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

47ª DELEGACIA DE POLíCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

Último movimento: Reativação (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 9.630,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100551-25.2017.8.20.0142. autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO SOARES DE ARAUJO e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência... (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

MARDONIO CESAR DA COSTACPF

NOIVAN CAVALCANTI DE QUEIROZCPF

NADJA LARISSE DE ARAUJO - MECNPJ

NADJA LARISSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 9.630,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

NADJA LARISSE DE ARAUJOCPF

NADJA LARISSE DE ARAUJO - MECNPJ

NOIVAN CAVALCANTI DE QUEIROZCPF

MARDONIO CESAR DA COSTACPF

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

STEPHANI KELLIN DOS SANTOS· OAB RN 15109· CPF 090.***.***-47

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (08/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 116.831,36

Autor

HERCULANA BATISTA DE OLIVEIRA MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SA HONORATO· OAB RN 12176· CPF 089.***.***-03

Autor:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RN 16913· CPF 100.***.***-04

Autor:

AMANDA PONTES NUNES CARLOS· CPF 014.***.***-01

Autor:

STEFANO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RN 22549· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de HERCULANA BATISTA DE OLIVEIRA MESQUITA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 116.831,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

HERCULANA BATISTA DE OLIVEIRA MESQUITACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RN 16913· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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