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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 3.787,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 22.768,48

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO· OAB MS 8984· CPF 837.***.***-34

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.514,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.134,00

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SASE - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 415,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.105,80

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.532,02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.532,02

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO HORáCIO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO HORáCIO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Horacio de Souza - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), MBM Previdencia Complementar - réu-revel Processo 0801760-87.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - (19/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 11.038,50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 11.038,50

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 2.741,42

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 11.404,00

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA VARGAS

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 8.460,74

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.417,00

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

VIZALIFE PROCESSAMENTOS, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Reu:

YANNA VITORIA SILVA PINTO· CPF 614.***.***-96

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO HORáCIO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

VIZALIFE PROCESSAMENTOS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

YANNA VITÓRIA SILVA PINTO· OAB PR 123614· CPF 614.***.***-96

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Autor:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA· OAB PR 116168· CPF 099.***.***-52

Reu:

YANNA VITÓRIA SILVA PINTO· OAB PR 123614· CPF 614.***.***-96

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Reu:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA· OAB PR 116168· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 263 (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO HORáCIO DE SOUZA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

VIZALIFE PROCESSAMENTOS, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

YANNA VITÓRIA SILVA PINTO· OAB PR 123614· CPF 614.***.***-96

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Autor:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA· OAB PR 116168· CPF 099.***.***-52

Reu:

YANNA VITÓRIA SILVA PINTO· OAB PR 123614· CPF 614.***.***-96

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Reu:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA· OAB PR 116168· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação quanto à sentença de fls. 263 (21/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 10.896,20

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

EMILLY NATHALY SGOBBI ALVES PICANCIO OLIVEIRA· OAB MS 28721

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 11.804,00

Autor

SEBASTIAO HORACIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO HORáCIO DE SOUZA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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