HORTENCIA LINARES PRESAS JORGE — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2154964/SE (2024/0241007-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADOS: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO - SE012413 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES ADVOGADO: LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ110530 INTERESSADO: JULIO CESAR DO MONTE ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DO MONT... (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARA CORREA GOMESCPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

JULIO CESAR DO MONTECPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

+ 1 outros

Reu

LUCIANE MARA CORREA GOMESCPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

ZILDA MARIA DA SILVACPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· CPF 058.***.***-18

Autor:

JÚLIO CÉSAR DO MONTE· OAB RJ 082200· CPF 385.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NUNES DE ANDRADE· CPF 478.***.***-04

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Reu:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· CPF 058.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

JULIO CESAR DO MONTECPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JULIO CESAR DO MONTE

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

ZILDA MARIA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS· CPF 966.***.***-87

Autor:

JÚLIO CÉSAR DO MONTE· OAB RJ 082200· CPF 385.***.***-68

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR DO MONTE· OAB RJ 082200· CPF 385.***.***-68

Reu:

PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS· CPF 966.***.***-87

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUCIANE MARA CORREA GOMESCPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

JULIO CESAR DO MONTECPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARA CORREA GOMESCPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

JULIO CESAR DO MONTECPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

+ 1 outros

Reu

LUCIANE MARA CORREA GOMESCPF

ALEXANDRE REINOL DA SILVACPF

ZILDA MARIA DA SILVACPF

MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRACPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· CPF 058.***.***-18

Autor:

JÚLIO CÉSAR DO MONTE· OAB RJ 082200· CPF 385.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NUNES DE ANDRADE

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Reu:

BARBARA SILVA PEREIRA· CPF 046.***.***-80

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Reu:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· CPF 058.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

Reu

JULIO CESAR DO MONTE

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· OAB SE 12413· CPF 058.***.***-18

Autor:

BARBARA SILVA PEREIRA· OAB SE 622· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Autor:

PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS· OAB SE 12897· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO· OAB SE 12413· CPF 058.***.***-18

Reu:

BARBARA SILVA PEREIRA· OAB SE 622· CPF 046.***.***-80

Reu:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 3910· CPF 000.***.***-52

Reu:

PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS· OAB SE 12897· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUCIANE MARA CORREA GOMES, MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRA, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JULIO CESAR DO MONTE, HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE2884 ADVOGADO do(a) APELANTE: BARBARA SILVA PEREIRA - SE622-B ADVOGADO do(a) APELANTE: MATHEUS DANTAS MEIRA - SE3910 ADVOGADO do(a) APELANTE: UBIRAJARA DA SILVA BOTELHO NETO - SE12413 ADVOGADO do(a) APELAN... (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 5.037.486,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AN PAPELARIA LTDACNPJ

SKILO ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

GILBERTO LINHARES TEIXEIRACPF

WALTER RANGEL DE SOUZACPF

SAMUEL DE OLIVEIRA GOULARTCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOABY GOMES FERREIRA· OAB SE 001977· CPF 458.***.***-00

Reu:

ROBSPIERRE LOBO DE CARVALHO· OAB DF 014015· CPF 536.***.***-04

Reu:

SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA· OAB RJ 141703· CPF 992.***.***-91

Reu:

SÉRGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

GLENIO SABBAD GUEDES· OAB RJ 066450· CPF 966.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Infração AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 5.079.379,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFENCNPJ

Reu

GILBERTO LINHARES TEIXEIRACPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

IVA MARIA BARROS FERREIRACPF

LOUISE MARIA HOLTZ SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES· CPF 013.***.***-94

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE· CPF 711.***.***-00

Autor:

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA· OAB DF 027395· CPF 001.***.***-99

Reu:

SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA· OAB RJ 141703· CPF 992.***.***-91

Reu:

ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 725 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 6.927.409,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFENCNPJ

Reu

GILBERTO LINHARES TEIXEIRACPF

HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARESCPF

IVA MARIA BARROS FERREIRACPF

LOUISE MARIA HOLTZ SANTOSCPF

WALTER RANGEL DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA· CPF 072.***.***-32

Autor:

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE· CPF 711.***.***-00

Autor:

KARINE VELOSO TOLEDO· OAB DF 024810· CPF 713.***.***-04

Autor:

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA· OAB DF 027395· CPF 001.***.***-99

Reu:

SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA· OAB RJ 141703· CPF 992.***.***-91

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Reu:

SÉRGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA· OAB RJ 028816· CPF 180.***.***-53

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 6.927.409,00

Autor

CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDACNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFENCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE· CPF 711.***.***-00

Reu:

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA· OAB DF 027395· CPF 001.***.***-99

Reu:

KARINE VELOSO TOLEDO· OAB DF 024810· CPF 713.***.***-04

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE MONTOLINCPF

MARILISA CHRISTINO CAMPOSCPF

OLINDA JESUS DA SILVA SOUZACPF

PEDRO DE MORAIS TOLEDO FILHOCPF

REGINA AUGUSTA MARTINS SIMOESCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA PARRA ZAJACCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NAZARET DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA OZYBKO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FANTINI MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA MARIA BRAGA BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO RAPUSSI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MOREIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI ARROYOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA ARLETE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE INACIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO APARECIDO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA AUGUSTA MARTINS SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA NOGUEIRA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MARIA MARCUSSO CAVALARECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

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Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIREMA DE FATIMA MORAES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

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25/02/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE REGINA CARREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

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25/02/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

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Autor

EDSON ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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Autor:

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25/02/2022

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Valor

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Autor

MARILISA CHRISTINO CAMPOSCPF

Reu

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R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS JACINTO GONCALVESCPF

Reu

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25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

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Autor

DAVID FRANCISCO ROCHA CAMARGOCPF

Reu

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Valor

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Autor

MARIA ISABEL MELLO SGARBICPF

Reu

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25/02/2022

Valor

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Autor

OLINDA JESUS DA SILVA SOUZACPF

Reu

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06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE MONTOLINCPF

Reu

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Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

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Autor

CECILIA FRANCO CHIARINICPF

Reu

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Valor

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Autor

SILVIA REGINA SIQUEIRA RIGHETTOCPF

Reu

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R$ 0,00

Autor

PEDRO DE MORAIS TOLEDO FILHOCPF

Reu

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Autor

EDENILCE HORTENCIA JORGE ELLIOTTCPF

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Autor

HELENA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

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Autor

EDSON ROBERTO RETTCPF

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