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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 4.432,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 2.846,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 2.746,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ANDRE LUIZ LIMA VAZCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

JR COM. ETRANSPORTES LTDA

Reu

24 HORAS PROMOTORA LTDACNPJ

VALMIR DE JESUS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SAMILLA DUARTE DE SENA· OAB PE 35133· CPF 032.***.***-24

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 35126· CPF 834.***.***-68

Reu:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

FLORIVALDO MAGALHAES JUNIOR· OAB BA 15849· CPF 038.***.***-28

Reu:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JR COM. ETRANSPORTES LTDA em 13/09/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 159.000,00

Autor

24 HORAS PROMOTORA LTDACNPJ

Reu

BRASIL TRIUNFO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL NOVAIS DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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