HOSPITAL REGIONAL PINTO MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NAYARA MARTINS PEREIRACPF

Reu

CLINICA SAO CAMILO LTDA - EPPCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

BISMARCK OLIVEIRA BORGES· OAB CE 41922· CPF 053.***.***-93

ANTONUALASOM DO NASCIMENTO ROLIM· OAB CE 36875· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 2.922,56

Autor

RAISSA MARIA VIANA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

SCARLET DE SOUZA VIANA DINIZ· OAB CE 34950· CPF 390.***.***-65

Autor:

INGRID DE SOUZA VIANA DINIZ· OAB CE 35243· CPF 380.***.***-38

Reu:

MARIA CAROLINA RODRIGUES DE LACERDA· OAB CE 42121· CPF 604.***.***-92

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 104.666,28

Autor

MARIA APARECIDA DAS NEVES ALVESCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199048575 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 17.157,18

Autor

ANTONIA DO CARMO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166287209 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 17.157,18

Autor

ANTONIA DO CARMO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 36435413 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DO CARMO DE SOUZA

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Reu:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DO CARMO DE SOUZA

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Reu:

ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO· OAB CE 19676· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGUATU RECORRIDA: ANTÔNIA DO CARMO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0203031-54.2022.8.06.0091 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 34411133) interposto pelo MUNICÍPIO DE IGUATU contra o acórdão (ID 33072662) proferido pela 1ª Câmara de Di... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDILEUDA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU - FUSPI

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARISSA RAULINO DE ARAUJO· OAB PB 16221· CPF 066.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDILEUDA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (08/04/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPHCNPJ

FABRICIA MENDONCA CALIXTOCPF

SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE IGUATU

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Reu:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Reu:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Reu:

YURI TELES PAMPLONA· OAB CE 27766· CPF 041.***.***-24

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181611918 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

CARLOS ROBERTO COSTA FILHOCPF

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPHCNPJ

FABRICIA MENDONCA CALIXTOCPF

Reu

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

Autor:

YURI TELES PAMPLONA· OAB CE 27766· CPF 041.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LEITE PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-08-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0042728-42.2017.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LEITE PEREIRA

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH

LINDOVAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Autor:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

GABRIELA LEITE PEREIRA· OAB CE 34269· CPF 056.***.***-27

Reu:

MOELBA COSTA PIRES· OAB CE 30522· CPF 768.***.***-68

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ISRAEL MAIA PORTELA· OAB CE 35401· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-08-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0042728-42.2017.8.06.0091 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO REGIO VIRGINIO DE BRITOCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

ANGELA MARTA MOURA NOGUEIRACPF

Outros

AUGUSTO RANIERI BRITO· OAB CE 9532· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAURILENE DOMINGOS DE ARAUJOCPF

ESTHER ANGELO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALARCPF

Outros

PAULO ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ MAGALHAES· OAB CE 36090· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179228378 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL NUNES DINIZCPF

ROSINEIDE NUNES DE ALMEIDA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME LAURINDO DE ARAUJO· OAB CE 40219· CPF 037.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 30.903,90

Autor

AURICELIA NUNES DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Outros

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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