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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 33.140,98

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HERBERT NILSON DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

HOSPITAL SAO MARCOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI· OAB SP 256572· CPF 216.***.***-07

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI· OAB SP 256572· CPF 216.***.***-07

Reu:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Reu:

NAYARA FINOTTI GARCIA· OAB SP 373348· CPF 344.***.***-80

Outros

WAGNER DE CARVALHO· OAB SP 120183· CPF 980.***.***-34

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

HERBERT NILSON DE CARVALHO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

HOSPITAL SAO MARCOS S/ACNPJ

Reu

HERBERT NILSON DE CARVALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Autor:

NAYARA FINOTTI GARCIA· OAB SP 373348· CPF 344.***.***-80

Reu:

WAGNER DE CARVALHO· CPF 980.***.***-34

Reu:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI· OAB SP 256572· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT NILSON DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL SãO MARCOS S.A

SâO FRANCISCO SISTEMA DE SAúDE

Advogados

Autor:

NAYARA FINOTTI GARCIA· OAB SP 373348· CPF 344.***.***-80

Autor:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI· OAB SP 256572· CPF 216.***.***-07

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Autor:

WAGNER DE CARVALHO· OAB SP 120183· CPF 980.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA FINOTTI GARCIA· OAB SP 373348· CPF 344.***.***-80

Reu:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI· OAB SP 256572· CPF 216.***.***-07

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Reu:

WAGNER DE CARVALHO· OAB SP 120183· CPF 980.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003661-72.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1040750-08.2016.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Herbert Nilson de Carvalho Pereira - Sâo Francisco Sistema de Saúde - - Hospital São Marcos S.a - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida à parte autora, intimo a parte requerida ao recolhimento das custas iniciais, de preparo e despesas processuais em aberto, nos moldes do Provimento CG... (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Outros

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO MARCOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

GIOVANNA MARCHIO CAPELI CAPELOSSI FERRONE· CPF 455.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSPITAL SÃO MARCOS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

GIOVANNA MARCHIÓ CAPELI CAPELOSSI FERRONE· OAB SP 497275

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDECI MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA· OAB PI 8136· CPF 026.***.***-47

Reu:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO· OAB PI 20092· CPF 006.***.***-73

Reu:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 51.598,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 80833· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S A

Advogados

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

SAO MARCOS SAUDE S/C LTDACNPJ

HOSPITAL SAO MARCOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON JOSE DORTA DE OLIVEIRA· OAB SP 135809· CPF 049.***.***-06

Reu:

NELSON COELHO VIGNINI· OAB SP 247816· CPF 086.***.***-41

Reu:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS S A em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 1.776.656,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE TOSHIHIKO UWADA· OAB SP 59453· CPF 899.***.***-87

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Juntada de traslado de cópias (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 7.807,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSPITAL SAO MARCOS S A (AGRAVANTE)

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS S A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DE MELLO PACHECO NEVES - SP319164 AGRAVADO: HOSPITAL SAO MARCOS S A Advogado do(a) AGRAVADO: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em atenção à determinação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do ARESP 2.403.395/SP, passo a novo exame de admissibilidade: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Reg... (04/08/2025)

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