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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. d... (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Acórdão - Com Resolução do Mérito - Provimento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Reu:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003035-70.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(a): BRUNA OLIVEIRA TAVARES - 60026GO Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cess... (05/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 122.496,63

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGHCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Autor:

DANIEL NÓBREGA CAMPOS· OAB GO 62207· CPF 052.***.***-19

Autor:

THIAGO OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 64502· CPF 700.***.***-12

Autor:

FERNANDA HERCULIANI TRAD HONORATO DA SILVA E SOUZA· OAB GO 58513· CPF 751.***.***-34

Reu:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Reu:

DANIEL NÓBREGA CAMPOS· OAB GO 62207· CPF 052.***.***-19

Reu:

THIAGO OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 64502· CPF 700.***.***-12

Reu:

FERNANDA HERCULIANI TRAD HONORATO DA SILVA E SOUZA· OAB GO 58513· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e tudo o mais que dos autos consta, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do STF. Assim, arquivem-se os autos em local próprio, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 17 de novembro de 2023. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 26.800,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Outros

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 26.800,00

Autor

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· CPF 701.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Reu:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800844-83.2022.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Correção Monetária] Nome: MUNICIPIO DE VISEU Endereço: AV. TAMOIOS, N° 1671-, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI Endereço: 104, 74, SETOR SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74083-300 DESPACHO 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão ou o cumprimento da finalidade da... (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Reu:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 60026· CPF 701.***.***-24

Autor:

THIAGO OLIVEIRA TAVARES· OAB GO 64502· CPF 700.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI RÉU: EXECUTADO: SABOYA & SILVA CLINICA MEDICA LTDA SENTENÇA Nos autos da Execução de Título Extrajudicial, promovida por HOSPCOM EQUIPAMENTO HOSPITALARES EIRILI em face de SABOYA & SILVA CLINICA MÉDICA LTDA, as partes firmaram acordo, nos termos de ID.155691361. Tendo em vista que o acordo se deu mediante a livre manifestação da vontade das partes, as quais são legítimas e capazes, não havendo... (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS APELADA: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: AMAURI SILVA TORRES E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0845156-15.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL por ESTADO DO PARÁ contra a sentença p... (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 (22/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Por Divergência de Entendimento com o STF (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTANTE: AMAURI SILVA TORRES (OAB/PR Nº 19.895) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS – PROCURADOR ESTADUAL DECISÃO PROCESSO N. º 0845156-15.2022.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 22.533.034) interposto com base nas alíneas a e c do art. 105 da constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão assim ementado pelo Tribunal de Ju... (20/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 7.782,53

Autor

NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

FÁBIO MACIEL LOUREIRO· OAB MS 23586· CPF 027.***.***-40

Reu:

CLAUDIA GOMES SANTOS· OAB MS 20979· CPF 248.***.***-12

Reu:

PAULA BRAVO BRANQUINHO· OAB MS 18757· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Prazo em Curso (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 7.782,53

Autor

NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

FÁBIO MACIEL LOUREIRO· OAB MS 23586

Reu:

CLAUDIA GOMES SANTOS· OAB MS 20979· CPF 248.***.***-12

Reu:

PAULA BRAVO BRANQUINHO· OAB MS 18757· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 89.413,20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -EIRELICNPJ

Reu

FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA

Reu:

THIAGO SEABRA ANDRADE

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -EIRELICNPJ

Reu

FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA

Reu:

THIAGO SEABRA ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 89.413,20

Autor

NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES -EIRELICNPJ

Reu

FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA

Reu:

THIAGO SEABRA ANDRADE

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