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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 3.656,48

Autor

HOTEL CIDADE VERDE LTDACNPJ

Reu

HARBOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

LONX ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/ACNPJ

HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

HUGO CESAR FREITAS FURLANCPF

Advogados

Autor:

VERA LOURDES FREITAS FURLAN· CPF 387.***.***-91

Autor:

MARCELO YASAKA FERRARINI· OAB PR 71366· CPF 505.***.***-49

Reu:

LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES· OAB PR 80759· CPF 872.***.***-00

Reu:

EUSTAQUIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 26255· CPF 929.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO PIOLA· OAB PR 13574· CPF 475.***.***-20

Reu:

HUGO CESAR PORTO FURLAN· CPF 027.***.***-80

Outros

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALEX JUNIOR PIOVISAN· OAB PR 88928· CPF 076.***.***-13

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HARBOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

HOTEL CIDADE VERDE LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2003

Distribuição

24/02/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2173164/BA (2022/0223006-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 AGRAVADO: ELIOMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GRACIELI CARNEIRO LEAL - BA027035 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Reu

ELIOMAR DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 282743/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

ELIOMAR DA SILVA FERREIRA

ELIOMAR DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

Reu:

GRACIELI CARNEIRO LEAL· OAB BA 027035· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0223006-1) (19/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 13.334.513,78

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RENÉ ARAÚJO RIBEIRO· OAB BA 009729· CPF 213.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS· OAB BA 018345· CPF 925.***.***-87

PAULO CÉZAR DUARTE RIBEIRO· OAB BA 009580

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2591061/BA (2024/0084827-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA ADVOGADOS: PAULO CÉZAR DUARTE RIBEIRO - BA009580 RENÉ ARAÚJO RIBEIRO - BA009729 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 AGRAVADO: MUNICÍPIO DO SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - BA110940 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.334.513,78

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

RENÉ ARAÚJO RIBEIRO· OAB BA 009729· CPF 213.***.***-87

Autor:

PAULO CEZAR DUARTE RIBEIRO· CPF 213.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS· OAB BA 018345· CPF 925.***.***-87

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Advogados

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

Último movimento: Desentranhado o documento (16/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Certifico que o processo de número 2494312005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: processo reenviado faltando peças.) (08/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Advogados

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

Último movimento: Remetido ao STJ - AREsp nº 200434 / BA (2012/0140692-4) autuado em 16/07/2012 (16/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 900.962,29

Autor

RONNEY CASTRO GREVECPF

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Autor:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 28/08/2025 23:59. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CAFES FINOS SALVADOR LTDACNPJ

JOSE HENRIQUES RAMOSCPF

JOSE HENRIQUE RAMOS

CAFES FINOS SALVADOR LTDA

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Reu:

FABIO MIGUEL ROSA· OAB BA 18324

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES RAMOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WENDEL OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

REBECCA LIMA SANTOS· OAB BA 59607· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WENDEL OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA LIMA SANTOS· OAB BA 59607· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 23.854,64

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

VANUSA LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MOREIRA DE AMORIM· OAB BA 35512· CPF 033.***.***-84

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 30/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 249.545,21

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Reu:

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40669· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934) Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345) Interessado: Municipio De Itabuna Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0005752-41.201... (14/10/2024)

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